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PL das Fake News

Alexandre de Moraes autoriza PGR a investigar Google e Telegram

Ministro acatou pedido para investigar os diretores das empresas Google e Telegram por abuso de poder econômico.

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Lucas Neiva

12/5/2023 19:08

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Ministro acatou pedido para investigar os diretores das empresas Google e Telegram por abuso de poder econômico. Foto: Divulgação/STF

Ministro acatou pedido para investigar os diretores das empresas Google e Telegram por abuso de poder econômico. Foto: Divulgação/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República para iniciar uma investigação contra os diretores das empresas Google e Telegram no Brasil sobre tentativas de intervenção no trâmite do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. As duas companhias são suspeitas de abuso de poder econômico e crime contra a ordem democrática. Google e Telegram foram as empresas que utilizaram suas plataformas para divulgar posicionamentos contrários ao PL das Fake News. O site de buscas foi o primeiro a atrair os olhos do judiciário, ao utilizar o espaço de publicidade de seu site para divulgar um artigo do blog de um de seus representantes no Brasil cobrando a expansão dos debates sobre o projeto, referindo-se a ele em tom alarmante como uma espécie de ameaça às redes sociais. A Telegram já atuou de forma mais profunda. Na terça-feira (9), todos os seus usuários no Brasil receberam uma mensagem da empresa em suas caixas de entrada, contendo um manifesto contrário ao projeto. A empresa russa divulgou informações que não condizem com o relatório do PL das Fake News, e acusou o texto de configurar um aparato de censura estatal à plataforma. A resistência das big techs ao PL das Fake News não é antiga. Essas duas, porém, chamaram a atenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que avaliou como abusiva a forma com que trataram o assunto. O parlamentar apresentou uma notícia-crime, que resultou no pedido de investigação.
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