Insatisfação generalizada

Além das atividades ligadas ao turismo, outras áreas, como saúde e educação, fazem articulações no Congresso e no Planalto para rever a alíquota de 7,6% da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Convertida em lei no final do ano passado, depois de muita polêmica no Congresso, a Medida Provisória (MP) 135/03, que elevou a alíquota da Cofins para 7,6% e acabou com a incidência em cascata do tributo, virou alvo de uma série de contestações na Justiça.

Em reunião com os membros do Conselho Nacional de Turismo, em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o governo pode ter errado na calibragem da nova alíquota e na definição dos setores atingidos pelo fim da cumulatividade. “No afã de fazer as coisas o mais rápido possível, temos a humildade de reconhecer e mudar”, disse Lula.

O presidente pediu aos conselheiros que encaminhassem ao ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, um estudo sobre o impacto da nova Cofins. O levantamento e as propostas do conselho devem ser repassadas nos próximos dias ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Receita resiste

O compromisso do governo em estudar uma saída para as atividades econômicas ligadas ao turismo é aguardada com cautela pelo setor. O embate na área econômica deve ser acirrado. Isso porque a Secretaria da Receita Federal ainda comemora o crescimento real de 13,41% na arrecadação da Cofins, em março, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Além da alegada perda de receita, membros da equipe econômica temem que a revisão da alíquota para as atividades relacionadas ao turismo abra um precedente para a reivindicação de outros setores.

Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, a calibragem da contribuição está correta e não há motivos para reclamação. Ele argumenta que a carga será diluída ao longo do ano. Além da elevação da alíquota, outros fatores contribuíram para o aumento da arrecadação, como a cobrança na fonte da Cofins das prestadoras de serviço e a elevação de 3% para 4% da alíquota cobrada das instituições financeiras.