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Governo perde batalha da reforma trabalhista em comissão do Senado; texto segue para CCJ

Congresso em Foco

20/6/2017 | Atualizado às 21:34

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[caption id="attachment_298977" align="aligncenter" width="590" caption="Lindbergh Farias (PT-RJ) faz intervenção Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta terça-feira (20)"][fotografo]Senado[/fotografo][/caption]  Com 10 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto de lei da reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (20). Trata-se da primeira derrota do governo em relação à matéria, que já passou pela Câmara e foi aprovada na forma do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores da base governista Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (BA), 2º vice-líder do PSD, votaram contra a proposição. Substituto de Sérgio Petecão (PSD-AC) no colegiado, Otto reverteu a contagem do titular, que já havia votado a favor da reforma na CAE (veja abaixo como cada parlamentar votou). Senadores brigam em comissão e interrompem votação de reforma trabalhista; veja o vídeo Câmara aprova reforma trabalhista e altera quase cem pontos da CLT. Veja as principais mudanças A votação ocorreu em clima tumultuado e sob protestos da oposição. Ao final, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que presidiu a sessão, designou para suceder Ferraço o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do voto em separado. A derrota ocorre um dia após o presidente Michel Temer, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça, ter viajado para a Russia e para a Noruega. Ao final das discussões, o senador Otto Alencar (PSD-BA) ironizou o encaminhamento de votação do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e pediu a palavra antes da votação: "O senador Romero Jucá me confessou em off que ele está com lombalgia por esforço de ter que empurrar essa carroça sem roda, atolada no lamaçal da corrupção". A frase do parlamentar baiano, proferida pouco antes do anúncio do resultado, foi uma referência óbvia à mais grave crise enfrentada pelo governo Temer desde sua posse definitiva, em 31 de agosto de 2016. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) era favorável à reforma proposta por Temer e mantinha o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados.A reforma trabalhista foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 6 e o relator também foi o senador Ricardo Ferraço.   [caption id="attachment_299006" align="aligncenter" width="550" caption="Contraste facial: oposição comemora enquanto Jucá e Renan - este, contrário à reforma - observam"][fotografo]Lula Marques/AGPT[/fotografo][/caption]  Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Lá, podem ser apreciados o relatórios do senador Romero Jucá e algum voto em separado da oposição - como o que foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição integral do texto de Ferraço, como se viu na derrota governista desta terça-feira (20). No entanto, a prioridade é a apreciação do texto de Jucá, cabendo à oposição apresentar ou não um conteúdo alternativo. Amanhã, caberá ao peemedebista tentar reverter na CCJ a derrota da base aliada. Na CAE, o relatório foi aprovado por 14 votos favoráveis e 11 contrários sem que fossem feitas alterações no texto vindo da Câmara. Após passar pela CCJ, a proposta seguirá para votação no plenário da Casa. Apesar de não propor alterações no texto aprovado pela Câmara, o relator Ricardo Ferraço sugeria que o presidente Michel Temer vetasse seis pontos, entre eles o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico. Segundo Ferraço, alguns dos vetos sugeridos estavam acordados com o presidente Temer. Como votaram os senadores: Contra (10 votos) Ângela Portela (PDT) Humberto Costa (PT-PE) Paulo Paim (PT-RS) Paulo Rocha (PT-PA) Regina Sousa (PT-PI) Otto Alencar (PSD-BA) Hélio José (PMDB-DF) Eduardo Amorim (PSDB-SE) Lídice da Mata (PSB-BA) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) A favor (9 votos) Waldemir Moka (PMDB-MS) Elmano Férrer (PMDB-PI) Aírton Sandoval (PMDB-SP) Dalírio Beber (PSDB-SC) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Ana Amélia (PP-RS) Cidinho Santos (PR-MT) Vicentinho Alves (PR-TO) Leia também: Saiba mais sobre os relatórios alternativos apresentados pela oposição ao projeto de reforma trabalhista
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