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Congresso em Foco
28/8/2016 | Atualizado às 15:09
29 de agosto, 9h |
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DEFESA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF | |
A presidente tem 30 minutos (prorrogáveis a critério do presidente da sessão). | Após o questionamento dos senadores, Dilma Rousseff pode optar por responder ou não às perguntas. Cada senador tem 5 minutos para questionar a presidente afastada. Advogados de acusação e de defesa terão o mesmo tempo. |
DISCUSSÃO | |
A acusação inicia a discussão, depois a defesa e, então, é franqueada a palavra para cada senador, na ordem de inscrição. | |
Acusação e defesa : 1h30 Réplica: 1h Tréplica: 1h | Senadores: 10 minutos cada |
ENCAMINHAMENTO | |
O presidente da sessão lê o relatório resumido, com os fundamentos da acusação e da defesa. | |
Podem usar a palavra 2 senadores favoráveis à condenação e 2 senadores favoráveis à absolvição por até 5 minutos cada. | |
VOTAÇÃO | |
Nominal e eletrônica SIM ou NÃO à pergunta: Dilma Rousseff cometeu os crimes de responsabilidade?** | |
Caso o relatório pela condenação receba 54 votos "SIM" (ou dois terços da composição do Senado), a presidente perde o cargo e o presidente interino é empossado definitivamente. | Caso não atinja esse número de votos, o relatório será arquivado e a presidente reassumirá o cargo. |
PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM O RESULTADO | |
Ricardo Lewandowski lavra e lê a sentença Resolução do Senado Os senadores assinam a sentença e é feita a comunicação oficial à presidente afastada e ao presidente interino. |
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