Senado não ouviu estados sobre aumento ao Judiciário; custo deve ser de R$ 20 bi por ano

O Senado ainda não ouviu governadores sobre a chamada PEC do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes e procuradores. Segundo estudos da área técnica da Casa Alta, o texto atual tem um impacto de R$ 20 bilhões para os estados a partir de 2024, com a cifra crescendo a cada ano. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco indicaram que, apesar do possível custo para as contas dos estados, nenhum governador foi procurado pelo Senado para discutir a PEC. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se o texto da Proposta de Emenda à Constituição continuar com todas as categorias listadas agora, os governadores podem ser chamados. Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), os governadores já deveriam estar questionando o texto pela possibilidade de impacto nas contas públicas dos estados. "Eu acho que os governadores deverão vir para reclamar do impacto nos estados, independente de serem chamados", disse o senador. O governo é contra a PEC porque a proposta também impacta nas contas da União. A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área. O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo. A PEC inclui servidores que fazem parte da folha de pagamento dos Estados. De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são contemplados também ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. Assim, a proposta deve ter um impacto mínimo de aproximadamente R$ 82 bilhões até 2026, com a maior parte dos valores relacionadas aos estados, segundo a consultoria técnica de Orçamento do Senado:

• 2024 - gasto de R$ 25,8 bilhões, sendo R$ 20 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5 bilhões pela União;
• 2025 - gasto de R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 21 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5,3 bilhões pela União;
• 2026 - gasto de R$ 28,6 bilhões, sendo R$ 22,7 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5,6 bilhões pela União.

Uma possibilidade estudada por senadores é retirar do texto as categorias incluídas pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e deixar o texto original, apresentado por Pacheco com somente juízes e integrantes do Ministério Público, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Ainda não há um acordo firmado, no entanto, sobre o desenho do novo texto. Ao ser questionado pelo Congresso em Foco, Pacheco disse que precisa ouvir os líderes do Senado, antes de uma definição.