Em nome do ajuste fiscal

O governo prepara um cardápio de medidas a serem enviadas ao Congresso após as eleições municipais. As propostas incluem a criação de dois tipos de salário mínimo, aumento dos recursos livres de vinculação constitucional do Orçamento Geral da União, uma nova tabela para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física e, se depender apenas do Palácio do Planalto, mecanismos para aliviar a carga fiscal das empresas que criarem novos empregos e investimentos.

Uma das medidas mais polêmicas, a criação de dois salários mínimos diferentes, é decorrência do rombo da Previdência. O Ministério da Previdência fez as contas e chegou à conclusão de que terá um gasto extra de R$ 4 bilhões com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê o reajuste do valor do salário mínimo pela inflação e variação da renda per capita em 2005.

Com isso, já está na Casa Civil projeto que cria dois salários mínimos. Um especificamente para o setor público, a ser aplicado pelos governos federal, estadual e municipal, além de corrigir os benefícios da Previdência. O outro seria destinado ao setor privado.

Essa é a alternativa encontrada pelo governo para desvincular o salário mínimo da correção do pagamento dos benefícios da Previdência Social. Mas a medida pode representar grande desgaste político.

Verbas livres

Outra medida que promete muita polêmica é a que reduz a obrigatoriedade constitucional de se aplicar recursos em determinados setores. O governo quer reduzir as atuais vinculações previstas na Constituição para aplicação de verbas orçamentárias.

Como o Fundo Monetário Internacional (FMI) hesita em modificar o método de cálculo do superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar gastos com juros), o governo quer mais verbas livres para investimentos no próximo ano.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci comemorou muito cedo o que não passava de uma mera possibilidade, levantada pelo próprio FMI, de não considerar como despesas os gastos em investimentos de empresas estatais produtivas, como Petrobras e Eletrobrás.

A equipe da ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, chegou a contar com mais de R$ 12 bilhões em novos investimentos ainda em 2004. Isso não se concretizou e dificilmente será uma realidade no próximo ano. O FMI resiste a qualquer alteração no sistema de cálculo do superávit, com medo de que o governo gaste mais do que arrecada.

Como o governo Lula não pode reduzir a meta de superávit fiscal de 4,25%, prevista para 2005, sem provocar um maremoto no mercado financeiro, necessita buscar formas de arrumar mais recursos para investir. Como em governos anteriores, pretende tentar evitar a vinculação de verbas orçamentárias em áreas como Saúde, Educação e fundos regionais.