Fachin rejeita pedido para suspender depoimento de Temer à Polícia Federal
Congresso em Foco
31/5/2017 | Atualizado 1/6/2017 às 12:31
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[caption id="attachment_296705" align="aligncenter" width="550" caption="Fachin decidiu que PF deverá encaminhar questões por escrito. Temer terá 24 horas para responder"]
[fotografo]Carlos Moura / SCO-STF[/fotografo][/caption]
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (31), pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para suspender depoimento do presidente em inquérito no qual o presidente é investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Além disso, Fachin também não autorizou que as perguntas fossem formuladas pela Polícia Federal sem conexão com a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, conforme pretendia a defesa.
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No entanto, o ministro, que é o relator da Operação Lava Jato na Corte, disse que o presidente pode deixar de responder a perguntas que forem feitas pela PF no depoimento no qual o presidente deverá prestar por escrito sobre as citações a seu nome nas delações da JBS.
O pedido da defesa era para que Temer só prestasse depoimento após perícia na gravação realizada por Joesley. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si. Na decisão, o ministro entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley.
A decisão do ministro Edson Fachin sobre o depoimento de Temer foi tomada na tarde de ontem (terça-feira, 30). De acordo com o ministro, que atendeu a questionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a forma como o depoimento deveria ser colhido, a PF deve enviar perguntas ao presidente por escrito e Temer terá 24 horas, após a entrega das perguntas, para responder aos questionamentos.
Na mesma decisão, Fachin também determinou o envio imediato do inquérito que investiga o presidente à Polícia Federal, para conclusão das investigações. De acordo com o ministro, isso deverá ser feito no prazo de até dez dias.
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[fotografo]Carlos Moura / SCO-STF[/fotografo][/caption]
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O pedido da defesa era para que Temer só prestasse depoimento após perícia na gravação realizada por Joesley. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si. Na decisão, o ministro entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley.
A decisão do ministro Edson Fachin sobre o depoimento de Temer foi tomada na tarde de ontem (terça-feira, 30). De acordo com o ministro, que atendeu a questionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a forma como o depoimento deveria ser colhido, a PF deve enviar perguntas ao presidente por escrito e Temer terá 24 horas, após a entrega das perguntas, para responder aos questionamentos.
Na mesma decisão, Fachin também determinou o envio imediato do inquérito que investiga o presidente à Polícia Federal, para conclusão das investigações. De acordo com o ministro, isso deverá ser feito no prazo de até dez dias.
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