Um libelo contra a "emenda de trapo" que limita direitos constitucionais
Congresso em Foco
20/12/2016 8:00
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Padre Saverio Paolillo *
Prezados/as parlamentares brasileiros,
Escrevo para externar toda minha indignação diante da aprovação da PEC 55/2016. Proposta pelo governo Temer e aprovada por este Congresso Nacional, instituições que abrigam dezenas de pessoas delatadas, denunciadas e processadas, a PEC 55 constitui um duro golpe a todas as conquistas populares esculpidas na Constituição Federal de 1988 e um empurrão decisivo para precipitar ainda mais o Brasil no báratro das desigualdades que há séculos marcam a vida política, econômica e social do País. Trata-se de um verdadeiro assalto às políticas públicas cuja consequência será o empobrecimento cada vez maior dos mais pobres e o enriquecimento dos mais ricos. Ainda uma vez o Brasil usa as instituições à revelia da maioria do povo que, segundo as pesquisas de opinião, é contrária a essas mudanças e decreta a precarização dos serviços aos mais pobres com objetivo de atender às demandas das oligarquias que voltam a controlar um poder conquistado por via indireta.
É escandaloso constatar ainda uma vez que, para fazer caixa, precisa reduzir os recursos destinados à assistência social, à educação e à saúde prejudicando ainda mais as condições de milhões de Brasileiros empobrecidos. Prioriza-se o dinheiro em detrimento do cuidado com a vida humana partindo do pressuposto que a elevação dos índices econômicos traz como consequência a melhoria dos índices sociais. Não é isso que a história do Brasil tem demonstrado em séculos de desigualdades, pois a riqueza produzida não é distribuída com equidade, mas concentrada nas mãos de poucos privilegiados, destinando às grandes massas as migalhas que caem das mesas dos poderosos que esbanjam luxo na cara dos empobrecidos.
O pior é verificar que esse caixa constituído com o sacrifício dos mais pobres, além de aumentar o poder econômico de uns poucos privilegiados, servirá para sustentar uma máquina pública inchada e para encher os bolsos de administradores corruptos. Estamos diante da enésima vitória do paradigma da mercantilização em detrimento do princípio do cuidado com a vida que deveria ser a principal preocupação da política votada à busca do bem comum. Numa família onde cada um preza pela vida do outro, não há limites de gastos para prestar assistência a quem fica doente. Inclusive os pais estão dispostos a qualquer sacrifício para manter os filhos na escola e garantir o necessário para viver com dignidade. Na hora do aperto cortam-se os gastos supérfluos, reduz-se a mesada, mas nunca se coloca em risco o essencial. "As atuais relações sociais precisam de uma robusta injeção desse espírito familiar." (Papa Francisco). Mas no Brasil não é assim, pois está longe desse governo e desse parlamento a possibilidade de se considerar a nação como uma família. A ânsia de acumulação que afeta uma pequena parte da população coloca em xeque qualquer possibilidade de construir uma sociedade mais justa e fraterna, atenta às necessidades de todos. Ainda uma vez parte da classe política brasileira, aliada com oligarquias que controlam a economia e os meios de comunicação, impõem um modelo que despreza a vida e troca o bem comum por interesses particulares.
O Brasil precisa de conversão. A classe política, exceto algumas poucas exceções, precisa de uma reviravolta a 360º para aprender a não medir esforços para cuidar de todos/as os/as cidadãos/ãs deste país, sobretudo daqueles e daquelas que foram empobrecidos ao longo da história. Mais de 500 anos de desigualdades nos demonstram que cuidar somente dos poderosos não vai fazer do Brasil uma grande nação, mas o campeão mundial da injustiça cujo fruto imediato é a explosão da violência.
Portanto, antes de emendar a Constituição Federal com trapos de propostas que rasgam direitos conseguidos a caro preço, sugiro que vocês emendem suas consciências gravando nelas alguns princípios indispensáveis à moralização de sua função.
1. "Façam como o samaritano e viverão" (Lc 10,28). Vivam o mandato a serviço da comunidade e não em benefício próprio. Saiam de seu gabinete e venham para a rua a fim de se dar conta da verdadeira situação do povo. Aproximem-se de quem mais sofre não para enganá-lo com promessas fajutas, mas para carregar sobre si sua dor e se comprometer concretamente para devolver-lhe a dignidade perdida. Na hora de legislar e de fiscalizar, nunca pensem nas vantagens que vocês irão ganhar e nos interesses dos poderosos. Seu mandato fique à disposição dos que mais necessitam. Só aprovem leis que garantam o acesso universal aos direitos humanos e, na hora de aplicá-las, sejam intolerantes com as injustiças garantindo a todas as vítimas o que lhes pertence de direito;
2. "Aquele que roubava, não roube mais. Pelo contrário, trabalhe" (Ef 4,28). Não transformem as instituições públicas em espelunca de falcatruas. Nunca aproveitem de seu cargo para se apropriar de bens e serviços para enriquecer às custas do dinheiro púbico, para engordar o caixa 2 do partido ou para beneficiar qualquer outra pessoa. Não aceitem caronas em jatinho e outros presentinhos oferecidos pelos ricos, rejeitem doações eleitorais e sejam transparentes, prestando conta de tudo o que vocês recebem. Fiscalizem para que todos os recursos públicos sejam devidamente investidos em benefício do povo. Se estiverem de verdade preocupados com a crise, exijam a redução de seus salários e de suas mordomias. Cortem os benefícios que estranhamente só beneficiam algumas categorias. Não apresentem projetos de leis para atender interesses de grupos economicamente mais fortes. Invistam suas energias para que se cumpra o que o povo conquistou com a Constituição de 1988. Não aprovem emendas à Constituição que arrancam direitos do povo, mas aquelas que ampliam o acesso aos direitos humanos, sobretudo aos mais desfavorecidos. Enfim, não fiquem legislando "em casa própria", para proteger vocês mesmos e todos os cafajestes que roubaram o dinheiro público;
[caption id="attachment_271672" align="alignright" width="399" caption="Proposta do teto de gastos é rejeitada por parcela da população"]
[fotografo]Mídia Ninja[/fotografo][/caption]3. "Não tomarão o nome de Deus em vão" (Ex 20,7). Não abusem do nome de Deus para atestar suas declarações mentirosas e para consagrar suas atitudes perversa. O nome de Deus é santificado através do compromisso com a Vida. Deus nunca será testemunha de defesa de seus crimes e cúmplice de suas falcatruas. Ao contrário, sempre abominará suas atitudes e seus comportamentos criminosos. Toda e qualquer ação que pisoteie a dignidade alheia será sempre vista por Deus como uma blasfêmia e uma afronta à Sua pessoa. Ele terá maior orgulho de ser Seu parceiro se vocês fizerem de seu mandato um exercício de autêntica caridade. Vocês poderão contar com Ele se abrirem espaço na sua vida à compaixão, à solidariedade e ao cuidado;
4. "Não mintam" Não pronunciem discursos enganosos. Nunca façam promessas somente para ganhar votos. Tenham a coragem de dizer não ao eleitor que lhes pedir dinheiro, emprego ou qualquer outro tipo de favor. "Feliz de quem caminha na justiça, diz a verdade e não engana o semelhante, o que despreza um benefício extorquido e recusa um presente que suborna; o que fecha seu ouvido à voz do crime e fecha os olhos para o mal não contemplar" (Is 33,15). Construam com seus apoiadores propostas que melhorem as condições de vida e usem seu mandato para realizá-las. Não façam demagogia. Não invoquem o nome do povo para defender interesses espúrios nem apelem à conversa fiada para atingir seus objetivos. Não digam que estão preocupados com o Brasil quando aprovam iniciativas que privilegiam só as minorias ricas e infernizam ainda mais a vida dos mais pobres. Mantenham um contato permanente com quem lhes deu a oportunidade de exercer um cargo público. O mandato não é só seu, mas pertence a todos os que votaram em você. Aproveitem da oportunidade para contribuir com a construção de uma democracia participativa;
5. "Lembrem-se de santificar as festas" (Ex 20,10). Aproveitem dos feriados para descansar, mas cumpram com responsabilidade sua jornada de trabalho. Trabalhem de segunda à sexta e tirem os seus 30 dias de férias como todos os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras. Chega de recessos a toda hora. As faltas não devidamente justificadas devem ser descontadas. Trabalhem pra valer. Vocês são muito bem pagos pra isso;
6. "Não matem" (Ex 20,13). Não sejam corresponsáveis pelo fim das pessoas que morrem na fila dos postos de saúde por falta de assistência médica. Não sejam cúmplices do assassinato de tantas vítimas da violência que está tomando conta do Brasil por incompetência das instituições em garantir uma segurança efetiva. Não matem a dignidade de milhões de pessoas inviabilizando as políticas públicas indispensáveis para garantir vida com qualidade. Não assinem em baixo e não executem leis que degradam o ambiente, poluem o ar, acabam com nossas florestas, matam as fontes de água, poluem os mares e os rios, destroem a flora e a fauna. Sejam incansáveis defensores da vida humana desde de sua concepção no ventre materno até último dia. Digam não ao aborto, à eutanásia, à pena de morte e a qualquer legalização de medidas que constituem um atentado à dignidade humana;
7. Não coloquem o peso da crise na conta do povo. Chega de sobrecarregar o povo. O pagamento da crise não pode ficar na conta dos/as trabalhadores/as. Estes não são caloteiros, mas credores que aguardam o pagamento de dívidas que duram há séculos. A classe trabalhadora deveria acionar a justiça cobrando as verbas públicas surrupiadas e indenização pelos danos materiais e morais que sofreu por causa das falcatruas operadas por membros das instituições brasileiras. A culpa da crise do Brasil não é dos mais pobres. Talvez a única responsabilidade do povão seja votar em gente que não presta e não se mobilizar suficientemente para arrancar das mãos dos corruptos os mandatos exercidos à revelia do País. Cobrem a conta dos corruptos e das instituições que deveriam ter fiscalizado e não o fizeram com a devida responsabilidade. Não atrapalhem o trabalho de quem quer investigar e punir os corruptos e exigir a devolução do dinheiro público roubado;
8. Exijam a devolução de tudo o que foi roubado. A casa caiu!. "E o Senhor disse: Já que são pretensiosas as filhas de Sião, e andam com o pescoço emproado, fazendo acenos com os olhos, e caminham com passo afetado, fazendo retinir as argolas de seus tornozelos, o Senhor tornará sua cabeça calva e desnudará sua fronte. Naquele tempo o Senhor lhes tirará as joias..., os vestidos de festa, os mantos, as gazas e as bolsas, os espelhos, as musselinas, os turbantes e as mantilhas. E então, em lugar de perfume, haverá podridão..." (Is 3,12-26). Acabou a festa. Terminou o desfile das madames ostentando luxo pago com nosso dinheiro. Está na hora de arrancar dos corruptos e suas respectivas senhoras joias, iates, apartamentos de luxo e todas as outras coisas que foram adquiridas com o dinheiro público desviado. Antes de tirar verbas da educação, saúde, moradia popular, assistência social e previdência devolvam o que foi roubado, exijam o ressarcimento, não meçam esforços para acabar com os desperdícios e, sobretudo, se engajem de verdade na luta contra a corrupção. Acabem com as desigualdades. Lutem por justiça social. Antes de tirar o pão da boca do faminto, de acabar com o atendimento ao doente pobre, de negar ao/à trabalhador/a o direito de descansar depois de uma vida de duro trabalho, de diminuir a aposentadoria do idoso, de recusar às crianças e adolescentes o direito a uma educação de qualidade, lutem para taxar as grandes fortunas e para aumentar os impostos sobre os gastos desnecessários e os bens de luxo, cuja falta não faz nenhuma diferença na vida das pessoas. Chega de disparidades nos salários, de critérios diferentes na concessão de aposentadorias, de benefícios concedidos somente a algumas categorias, de mordomias e outras barbaridades que aumentam os gastos de maneira desnecessária e inflam a dívida pública. Contribuam com a construção de uma política salarial que favoreça uma justa distribuição de renda;
9. Não participem de complôs articulados por grupos econômicos que pretendem implantar seus planos a qualquer custa. Não se articulem com infames. Não usem falsas acusações ou uma interpretação distorcida dos fatos para se livrar de administradores públicos que não aceitam ser cúmplices de projetos políticos e econômicos que tornam cada vez mais difícil a vida do povo. Rejeitem a moral de circunstância que emite um juízo a segunda da situação. Nunca usem dois pesos e duas medidas para defender interesses particulares. Façam aliança sempre com os mais pobres. Desçam do muro e tenha um partido só: fiquem sempre do lado dos marginalizados;
10. A política é a mais alta expressão de caridade. Busquem sempre o bem comum. Cuidem com ternura da fragilidade das pessoas. Assumam as causas dos empobrecidos e derramem sobres suas feridas o óleo da dignidade. "É preciso não perder de vista, em momento algum, que a ação política e econômica só é eficaz quando é concebida como uma atividade prudencial, guiada por um conceito perene de justiça e que tem sempre presente que, antes e para além de planos e programas, existem mulheres e homens concretos, iguais aos governantes, que vivem, lutam e sofrem e que muitas vezes se veem obrigados a viver miseravelmente, privados de qualquer direito" (papa Francisco).
Não à PEC 55/241 e todo projeto político e econômico que pisoteia a dignidade humana.
* Conhecido como Padre Xavier, é missionário comboniano. Membro da Pastoral do Menor e Carcerária da Arquidiocese da Paraíba e do Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor).
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[fotografo]Mídia Ninja[/fotografo][/caption]3. "Não tomarão o nome de Deus em vão" (Ex 20,7). Não abusem do nome de Deus para atestar suas declarações mentirosas e para consagrar suas atitudes perversa. O nome de Deus é santificado através do compromisso com a Vida. Deus nunca será testemunha de defesa de seus crimes e cúmplice de suas falcatruas. Ao contrário, sempre abominará suas atitudes e seus comportamentos criminosos. Toda e qualquer ação que pisoteie a dignidade alheia será sempre vista por Deus como uma blasfêmia e uma afronta à Sua pessoa. Ele terá maior orgulho de ser Seu parceiro se vocês fizerem de seu mandato um exercício de autêntica caridade. Vocês poderão contar com Ele se abrirem espaço na sua vida à compaixão, à solidariedade e ao cuidado;
4. "Não mintam" Não pronunciem discursos enganosos. Nunca façam promessas somente para ganhar votos. Tenham a coragem de dizer não ao eleitor que lhes pedir dinheiro, emprego ou qualquer outro tipo de favor. "Feliz de quem caminha na justiça, diz a verdade e não engana o semelhante, o que despreza um benefício extorquido e recusa um presente que suborna; o que fecha seu ouvido à voz do crime e fecha os olhos para o mal não contemplar" (Is 33,15). Construam com seus apoiadores propostas que melhorem as condições de vida e usem seu mandato para realizá-las. Não façam demagogia. Não invoquem o nome do povo para defender interesses espúrios nem apelem à conversa fiada para atingir seus objetivos. Não digam que estão preocupados com o Brasil quando aprovam iniciativas que privilegiam só as minorias ricas e infernizam ainda mais a vida dos mais pobres. Mantenham um contato permanente com quem lhes deu a oportunidade de exercer um cargo público. O mandato não é só seu, mas pertence a todos os que votaram em você. Aproveitem da oportunidade para contribuir com a construção de uma democracia participativa;
5. "Lembrem-se de santificar as festas" (Ex 20,10). Aproveitem dos feriados para descansar, mas cumpram com responsabilidade sua jornada de trabalho. Trabalhem de segunda à sexta e tirem os seus 30 dias de férias como todos os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras. Chega de recessos a toda hora. As faltas não devidamente justificadas devem ser descontadas. Trabalhem pra valer. Vocês são muito bem pagos pra isso;
6. "Não matem" (Ex 20,13). Não sejam corresponsáveis pelo fim das pessoas que morrem na fila dos postos de saúde por falta de assistência médica. Não sejam cúmplices do assassinato de tantas vítimas da violência que está tomando conta do Brasil por incompetência das instituições em garantir uma segurança efetiva. Não matem a dignidade de milhões de pessoas inviabilizando as políticas públicas indispensáveis para garantir vida com qualidade. Não assinem em baixo e não executem leis que degradam o ambiente, poluem o ar, acabam com nossas florestas, matam as fontes de água, poluem os mares e os rios, destroem a flora e a fauna. Sejam incansáveis defensores da vida humana desde de sua concepção no ventre materno até último dia. Digam não ao aborto, à eutanásia, à pena de morte e a qualquer legalização de medidas que constituem um atentado à dignidade humana;
7. Não coloquem o peso da crise na conta do povo. Chega de sobrecarregar o povo. O pagamento da crise não pode ficar na conta dos/as trabalhadores/as. Estes não são caloteiros, mas credores que aguardam o pagamento de dívidas que duram há séculos. A classe trabalhadora deveria acionar a justiça cobrando as verbas públicas surrupiadas e indenização pelos danos materiais e morais que sofreu por causa das falcatruas operadas por membros das instituições brasileiras. A culpa da crise do Brasil não é dos mais pobres. Talvez a única responsabilidade do povão seja votar em gente que não presta e não se mobilizar suficientemente para arrancar das mãos dos corruptos os mandatos exercidos à revelia do País. Cobrem a conta dos corruptos e das instituições que deveriam ter fiscalizado e não o fizeram com a devida responsabilidade. Não atrapalhem o trabalho de quem quer investigar e punir os corruptos e exigir a devolução do dinheiro público roubado;
8. Exijam a devolução de tudo o que foi roubado. A casa caiu!. "E o Senhor disse: Já que são pretensiosas as filhas de Sião, e andam com o pescoço emproado, fazendo acenos com os olhos, e caminham com passo afetado, fazendo retinir as argolas de seus tornozelos, o Senhor tornará sua cabeça calva e desnudará sua fronte. Naquele tempo o Senhor lhes tirará as joias..., os vestidos de festa, os mantos, as gazas e as bolsas, os espelhos, as musselinas, os turbantes e as mantilhas. E então, em lugar de perfume, haverá podridão..." (Is 3,12-26). Acabou a festa. Terminou o desfile das madames ostentando luxo pago com nosso dinheiro. Está na hora de arrancar dos corruptos e suas respectivas senhoras joias, iates, apartamentos de luxo e todas as outras coisas que foram adquiridas com o dinheiro público desviado. Antes de tirar verbas da educação, saúde, moradia popular, assistência social e previdência devolvam o que foi roubado, exijam o ressarcimento, não meçam esforços para acabar com os desperdícios e, sobretudo, se engajem de verdade na luta contra a corrupção. Acabem com as desigualdades. Lutem por justiça social. Antes de tirar o pão da boca do faminto, de acabar com o atendimento ao doente pobre, de negar ao/à trabalhador/a o direito de descansar depois de uma vida de duro trabalho, de diminuir a aposentadoria do idoso, de recusar às crianças e adolescentes o direito a uma educação de qualidade, lutem para taxar as grandes fortunas e para aumentar os impostos sobre os gastos desnecessários e os bens de luxo, cuja falta não faz nenhuma diferença na vida das pessoas. Chega de disparidades nos salários, de critérios diferentes na concessão de aposentadorias, de benefícios concedidos somente a algumas categorias, de mordomias e outras barbaridades que aumentam os gastos de maneira desnecessária e inflam a dívida pública. Contribuam com a construção de uma política salarial que favoreça uma justa distribuição de renda;
9. Não participem de complôs articulados por grupos econômicos que pretendem implantar seus planos a qualquer custa. Não se articulem com infames. Não usem falsas acusações ou uma interpretação distorcida dos fatos para se livrar de administradores públicos que não aceitam ser cúmplices de projetos políticos e econômicos que tornam cada vez mais difícil a vida do povo. Rejeitem a moral de circunstância que emite um juízo a segunda da situação. Nunca usem dois pesos e duas medidas para defender interesses particulares. Façam aliança sempre com os mais pobres. Desçam do muro e tenha um partido só: fiquem sempre do lado dos marginalizados;
10. A política é a mais alta expressão de caridade. Busquem sempre o bem comum. Cuidem com ternura da fragilidade das pessoas. Assumam as causas dos empobrecidos e derramem sobres suas feridas o óleo da dignidade. "É preciso não perder de vista, em momento algum, que a ação política e econômica só é eficaz quando é concebida como uma atividade prudencial, guiada por um conceito perene de justiça e que tem sempre presente que, antes e para além de planos e programas, existem mulheres e homens concretos, iguais aos governantes, que vivem, lutam e sofrem e que muitas vezes se veem obrigados a viver miseravelmente, privados de qualquer direito" (papa Francisco).
Não à PEC 55/241 e todo projeto político e econômico que pisoteia a dignidade humana.
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