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Teori determina que maletas antigrampo do Senado sejam enviadas ao STF

Congresso em Foco

27/10/2016 | Atualizado às 21:42

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[caption id="attachment_268934" align="alignleft" width="390" caption="Operação Métis, que levou policiais do Senado à prisão por alguns dias, será integralmente transferida para o STF"][fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou hoje (27) que as "maletas antigrampo" apreendidas no Senado, durante a Operação Métis, da Polícia Federal, sejam enviadas para o seu gabinete. A medida foi tomada na ação em que o Senado pediu a devolução dos objetos, que estavam em poder da Polícia do Senado. Os aparelhos apreendidos foram usados pelos policiais legislativos para fazer varreduras em busca de escutas ambientais nos gabinetes e residências particulares de alguns parlamentares. Leia mais: PF faz ação no Senado e prende policiais da Casa Ministério Público: dinheiro público e Senado foram usados para atrapalhar a Lava Jato Acusado de obstruir a Lava Jato, Polícia do Senado custou ao menos R$ 79,2 milhões em 2015 O entendimento do ministro Teori faz parte da decisão na qual determinou a suspensão da operação. Ao decidir o caso, o ministro entendeu que há indícios de que o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, investigou parlamentares, que tem foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo. Ontem (26), o Senado protocolou uma ação para anular os atos da Operação Métis e pediu uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado. Os advogados da Casa argumentaram que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo. Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Renan, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. O CNJ ainda não recebeu a representação contra Vallisney. Mais sobre crise brasileira Mais sobre Legislativo em crise Mais sobre Judiciário
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