Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Congresso mantém veto a 100% de participação estrangeira em ...

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Congresso mantém veto a 100% de participação estrangeira em companhias aéreas

Congresso em Foco

5/10/2016 | Atualizado às 23:16

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
[caption id="attachment_265994" align="alignleft" width="390" caption="Sessão se aproxima da meia-noite para analisar vetos e liberar a pauta"][fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto a dispositivos da Medida Provisória 714/16, convertida na Lei 13.319/16. Um dos pontos vetados previa a participação de 100% do capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Na justificativa, o governo argumentou que essa mudança não é adequada ao interesse público. Houve 17 votos contra o veto e 243 a favor. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como não foi derrubado na Câmara, ele não será votado pelos senadores. Outro veto mantido previa o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiar equipamentos para aeroclubes e a formação de pilotos e outros profissionais de aviação. Esse dispositivo foi vetado, segundo a Presidência da República, por não ter pertinência com o tema original da MP. Reajuste A Câmara também manteve o veto a dispositivo do Projeto de Lei 2742/15 quanto à vigência do reajuste salarial concedido aos servidores da Câmara, que seria retroativo a 1º de janeiro de 2016. O texto foi transformado na Lei 13.323/16. Houve 14 votos contra e 253 a favor do veto. O Executivo argumenta que a vigência retroativa iria contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não prevê recursos para o período retroativo. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como não foi derrubado na Câmara, ele não será votado pelos senadores. Mais sobre gestão pública
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

pictures Senado Congresso Câmara LDO vetos presidenciais vetos medidas provisórias gestão pública reajuste salarial funcionalismo público Lei de Diretrizes Orçamentárias reajuste Fundo Nacional de Aviação Civil Fnac medidasprovisórias

Temas

Reportagem Governo

LEIA MAIS

Justiça

Após judicialização do IOF, Alcolumbre defende limitar acesso ao STF

LIBERDADE RELIGIOSA

Deputada propõe direito ao uso de trajes religiosos na advocacia

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

PREVIDÊNCIA

Lei que dispensa perícia para doentes sem cura entra em vigor

2

CRISE ENTRE PODERES

Constitucionalistas apontam validade da derrubada do IOF por Congresso

3

JORNADA DE TRABALHO

Deputados do PT propõem jornada semanal de 36h sem corte de salário

4

CRISE DO IOF

AGU recebe pareceres que reforçam legalidade de decretos sobre o IOF

5

LIBERDADE RELIGIOSA

Projeto na Câmara busca regulamentar gravação de cultos religiosos

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES

[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER_VAST", "exhibitionresource": "NOTICIA_LEITURA", "context": "{\"positioncode\":\"VAST_Leitura_Noticias\"}" }