Desembargador mantém bloqueio ao WhatsApp
Congresso em Foco
3/5/2016 | Atualizado às 13:52
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[caption id="attachment_241019" align="alignleft" width="285" caption="Suspensão do serviço afeta mais de 100 milhões de usuários do aplicativo em todo o país"]
[fotografo]Bruno Fortuna/Fotos Públicas[/fotografo][/caption]O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, negou o pedido do WhatsApp para suspender a decisão judicial que bloqueou o uso do aplicativo em todo o país por 72 horas. O magistrado plantonista alegou, ao negar o mandado de segurança, que a empresa tinha condições técnicas de prestar as informações requisitadas pela Justiça que motivaram a suspensão do serviço: a quebra de sigilo de troca de mensagens entre usuários alvos de investigação criminal. Com isso, o aplicativo segue bloqueado no Brasil.
"O aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira", justificou o desembargador em decisão proferida nesta madrugada.
A suspensão do serviço foi determinada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que estabeleceu multa diária de R$ 500 mil às operadoras TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel em caso de descumprimento da ordem judicial. O juiz atendeu, no último dia 26, a pedido da Polícia Federal apoiado pelo Ministério Público. O serviço está bloqueado desde as 14h dessa segunda-feira (2) e, caso não haja nova decisão judicial, só voltará a funcionar na tarde de quinta-feira.
O escritório Trench, Rossi & Watanabe, que representa o WhatsApp, recorreu à Justiça pedindo o restabelecimento do serviço, alegando que o bloqueio é desproporcional e afeta 100 milhões de usuários para investigar alguns criminosos.
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos", diz a empresa em comunicado divulgado ontem.
Segundo a Justiça, o serviço de troca de mensagens foi bloqueado porque o Facebook, que comprou o WhatsApp em 2014, não cumpriu uma decisão judicial de compartilhar a troca de mensagens do aplicativo entre investigados por tráfico interestadual de drogas. Por causa dessa mesma recusa, o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, chegou a ser preso.
Em dezembro do ano passado, o WhatsApp passou mais de 12h bloqueado no país devido a uma decisão judicial de primeira instância em São Bernardo do Campo (SP). O bloqueio tinha sido determinado por uma juíza em ação que corre em segredo de Justiça. Segundo o processo, a empresa descumpriu pedidos judiciais para fornecer informações para uma investigação em curso.
O fim da suspensão, à época, foi decidido pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado concedeu liminar para que as operadoras de telefonia móvel reativassem o acesso ao serviço de bate-papo. O desbloqueio do aplicativo foi comemorado pelo presidente do Facebook, Mark Zuckerberg.
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"O aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira", justificou o desembargador em decisão proferida nesta madrugada.
A suspensão do serviço foi determinada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que estabeleceu multa diária de R$ 500 mil às operadoras TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel em caso de descumprimento da ordem judicial. O juiz atendeu, no último dia 26, a pedido da Polícia Federal apoiado pelo Ministério Público. O serviço está bloqueado desde as 14h dessa segunda-feira (2) e, caso não haja nova decisão judicial, só voltará a funcionar na tarde de quinta-feira.
O escritório Trench, Rossi & Watanabe, que representa o WhatsApp, recorreu à Justiça pedindo o restabelecimento do serviço, alegando que o bloqueio é desproporcional e afeta 100 milhões de usuários para investigar alguns criminosos.
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos", diz a empresa em comunicado divulgado ontem.
Segundo a Justiça, o serviço de troca de mensagens foi bloqueado porque o Facebook, que comprou o WhatsApp em 2014, não cumpriu uma decisão judicial de compartilhar a troca de mensagens do aplicativo entre investigados por tráfico interestadual de drogas. Por causa dessa mesma recusa, o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, chegou a ser preso.
Em dezembro do ano passado, o WhatsApp passou mais de 12h bloqueado no país devido a uma decisão judicial de primeira instância em São Bernardo do Campo (SP). O bloqueio tinha sido determinado por uma juíza em ação que corre em segredo de Justiça. Segundo o processo, a empresa descumpriu pedidos judiciais para fornecer informações para uma investigação em curso.
O fim da suspensão, à época, foi decidido pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado concedeu liminar para que as operadoras de telefonia móvel reativassem o acesso ao serviço de bate-papo. O desbloqueio do aplicativo foi comemorado pelo presidente do Facebook, Mark Zuckerberg.
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