Comissão do impeachment: 19 investigados votaram
Congresso em Foco
12/4/2016 | Atualizado 13/4/2016 às 17:57
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[caption id="attachment_236992" align="alignleft" width="304" caption="Detalhe da Estátua da Justiça, erguida em frente ao STF, a poucos metros do Congresso"]
[fotografo]Felippe Sampaio/STF[/fotografo][/caption]De um lado, investigados na Operação Lava Jato e réus no Supremo Tribunal Federal (STF); do outro, também. No plenário da comissão do impeachment, os discursos deles eram antagônicos, mas as complicações na Justiça os aproximam. Dos 65 deputados que participaram da votação do colegiado, na última segunda-feira (11), ao menos 19 estão na mira do Supremo, a exemplo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Dez deles votaram contra o andamento do processo da presidente Dilma Rousseff; nove votaram a favor da continuidade do procedimento. Aprovado por 38 votos a 27, o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), será examinado pelo Plenário no próximo domingo (17).
Entre os apoiadores do impeachment, dois são velhos conhecidos da Justiça: Paulo Maluf (PP-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Embora comemore o anúncio da exclusão de seu nome da lista de procurados pela Interpol, Maluf ainda é réu em três ações penais no Supremo, por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. O ex-prefeito de São Paulo foi condenado na França, no fim do ano passado, a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. Segundo a sentença, à qual cabe recursos, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.
"Valorizo fortemente a democracia. Amo o Brasil e principalmente amo São Paulo", disse o deputado no Twitter ao justificar sua decisão de apoiar o afastamento de Dilma.
Um dos opositores mais fervorosos da presidente, Paulo Pereira da Silva carregou uma mala falsa de dinheiro e atirou as cédulas ao vento em frente ao Palácio do Planalto no protesto contra a corrupção que liderou há menos de duas semanas. O presidente do Solidariedade é réu em processo que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. Também é investigado em dois inquéritos, por peculato e corrupção passiva.
Além de Maluf e Paulinho, outros três deputados que votaram a favor do impeachment são réus no STF: Alex Manente (PPS-SP) e Benito Gama (PTB-BA), por crimes eleitorais, e Nilson Leitão (PSDB-MT). Ex-líder da oposição, o tucano é alvo no Supremo de processo por crime de responsabilidade - a mesma acusação feita à presidente. A ação vai apurar se houve superfaturamento de obras públicas na gestão dele como prefeito de Sinop (MT). Leitão é alvo de outros seis inquéritos. Também votaram a favor do impeachment os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), suspeito de ter recebido recursos do petrolão, Danilo Forte (PSB-CE), Shéridan (PSDB-RR) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Quatro dos apoiadores da presidente na comissão são réus no Supremo: Édio Lopes (PR-RR) e Paulo Magalhães (PSD-BA), que respondem por crimes eleitorais, Júnior Marreca (PEN-MA), acusado de empregar verbas públicas irregularmente, e Weverton Rocha (PDT-MA), denunciado por crime contra a Lei de Licitações.
Ainda entre os parlamentares que votaram contra o impeachment, há três investigados na Operação Lava Jato. Um deles é o petista José Mentor (SP), apontado como um dos beneficiários do esquema de corrupção pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. O deputado responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo o doleiro, Mentor recebeu R$ 380 mil a mando do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR). Líder do PP e ex-ministro das Cidades, de Dilma, Aguinaldo Ribeiro (PB) é investigado por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha e responde, ainda, a inquérito por crimes contra a Lei de Licitações. Já Roberto Britto (PP-BA) é suspeito de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras para a cota do PP.
Mais três deputados que votaram contra o andamento do processo de impeachment têm pendências criminais no Supremo: Bacelar (PTN-BA), investigado por peculato e lavagem de dinheiro, Valtenir Pereira (PMDB-MT), suspeito de crime contra a Lei de Licitações, e Vicente Cândido (PT-SP), que responde por corrupção ativa e advocacia administrativa. Como mostrou o Congresso em Foco, dos 130 deputados indicados para a comissão, entre titulares e suplentes, 34 (26%) estão pendurados no Supremo. Corrupção, apropriação de recursos públicos, crimes contra a Lei de Licitações, de responsabilidade e o sistema financeiro estão entre os delitos mais comuns.
Veja abaixo quais são as suspeitas contra os parlamentares, como eles votaram e o que eles dizem sobre as investigações:
VOTARAM A FAVOR DO IMPEACHMENT:
Alex Manente (PPS-SP)
Responde ao Inquérito 4007 por crimes eleitorais. O deputado afirma que não conhece o teor da investigação.
BENITO GAMA (PTB-BA)
AP 920 - crimes eleitorais
Danilo Forte (PSB-CE)
O deputado é alvo do Inquérito 3317 por crime previsto na Lei de Improbidade.
JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)
É investigado no Inquérito 3989 por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha na Lava Jato. Jerônimo diz que não tinha conhecimento da existência do esquema de corrupção que envolveu o seu partido e declarou que procura colaborar com a investigação. "Sou o maior interessado em que tudo se esclareça. Que os envolvidos sejam culpados; os inocentes, inocentados", disse ele.
MARCO FELICIANO (PSC-SP)
É alvo do Inquérito 3646, que questiona a contratação de pastores da igreja dele para o gabinete. "Fui vítima de uma denunciação caluniosa: primeiro, porque as igrejas só funcionam aos domingos à noite, e durante os dias da semana, meus assessores realizam um hercúleo trabalho de assessoria legislativa", alegou Feliciano.
NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
Membro da bancada ruralista, o deputado é investigado por incentivar invasão à terra indígena no Inquérito 3936, por incitação ao crime e formação de quadrilha. Em 2007, quando era prefeito de Sinop (MT), Nilson chegou a ser preso pela PF na Operação Navalha, que revelou esquemas de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos. O caso é apurado no Inquérito 3711 por corrupção passiva. O deputado também é citado nos inquéritos 3492, 3629, 3631, 3632 e 3630 por crime de Lei de Licitações. Ele ainda será réu de ação pena por crimes de responsabilidade. No dia 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal em relação ao inquérito 3331 que apurava superfaturamento de obras públicas.
Paulinho da Força (SD-SP)
Presidente do Solidariedade, é investigado nos inquéritos 2905 e 3901 por peculato, competência por prerrogativa de função e corrupção passiva. Ainda é réu da Ação Penal 965, que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela PF na Operação Santa Tereza. Já no Inquérito 3901, o presidente licenciado da Força Sindical é investigado por ter contribuído com a venda de cartas sindicais, indispensáveis ao registro de sindicatos.
PAULO MALUF (PP-SP)
Ação Penal 477- crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 863 - crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 968 - crimes eleitorais
SHÉRIDAN (PSDB-RR)
Investigada nos inquéritos 3975 e 4036 por crimes eleitorais. "A deputada ainda não foi chamada para depor. A ação é um engano e diz respeito a um processo de 2010, época em que a parlamentar era secretária do governo", disse a assessoria da ex-primeira-dama de Roraima.
VOTARAM CONTRA O IMPEACHMENT:
Aguinaldo Ribeiro (PB)
Ministro das Cidades entre 2012 e 2014, o deputado paraibano é investigado no Inquérito 3989, da Lava Jato, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava do pagamento mensal de propina feito ao PP. O deputado também responde ao Inquérito 3146 por crimes contra a Lei de Licitações.
Bacelar (BA)
Responde ao Inquérito 3934 por crimes de lavagem de dinheiro e peculato.
ÉDIO LOPES (PR- RR)
Ação Penal 940 - crimes eleitorais
JOSÉ MENTOR (PT-SP)
O doleiro Youssef, personagem central da Lava Jato, citou o nome do deputado petista em delação premiada. Em razão de suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras, Mentor responde ao Inquérito 3995 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo o doleiro, o petista recebeu R$ 380 mil a mando do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR). "Não tenho qualquer ligação com a Petrobras. Prestarei os esclarecimentos necessários quando for convocado", disse.
JÚNIOR MARRECA (PEN-MA)
Ação Penal 977 - emprego irregular de verbas públicas
O deputado informou que a ação decorre de um convênio firmado em 2006, quando ainda ocupava a Prefeitura de Itapecuru-Mirim (MA), relativo a um sistema de abastecimento de água. Como assumiu uma cadeira na Câmara, o processo foi para o STF. Segundo o deputado, a ação apresenta apenas algumas pendências pontuais sobre o referido convênio que já foram resolvidas - o acordo inclusive já foi aprovado com ressalvas. "Aguardamos o momento de esclarecer o caso", disse Marreca.
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Réu na Ação Penal 896 por crimes eleitorais. "A ação penal será arquivada pelo STF", disse o congressista.
ROBERTO BRITTO (PP-BA)
Citado por Youssef como favorecido da cota do PP de R$ 30 mil a R$ 150 mil, o parlamentar responde ao Inquérito 3989. Foi absolvido da Ação Penal 512 por crimes eleitorais no dia 17 de novembro de 2015.
VALTENIR PEREIRA (PMDB-MT)
É alvo do Inquérito 3653 por crimes contra a Lei de Licitações e jurisdição e competência. "Confio na Justiça e tenho certeza que o inquérito será arquivado. Não fui comunicado ainda sobre a existência do inquérito", informa o parlamentar.
VICENTE CÂNDIDO (PT-SP)
Investigado no Inquérito 4138 por corrupção ativa e advocacia administrativa
Weverton ROCHA (PDT-MA)
Ação Penal 683 - crimes da Lei de Licitações
"Ação Penal 683: A acusação não prospera, pelo fato de não haver a época nenhum Instituto ou Fundação capaz de realizar o trabalho. Por essa razão, foi contratada a Fundação Darcy Ribeiro, que presta serviços inclusive a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal. Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na Capital e interior do Maranhão. A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes."
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[fotografo]Felippe Sampaio/STF[/fotografo][/caption]De um lado, investigados na Operação Lava Jato e réus no Supremo Tribunal Federal (STF); do outro, também. No plenário da comissão do impeachment, os discursos deles eram antagônicos, mas as complicações na Justiça os aproximam. Dos 65 deputados que participaram da votação do colegiado, na última segunda-feira (11), ao menos 19 estão na mira do Supremo, a exemplo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Dez deles votaram contra o andamento do processo da presidente Dilma Rousseff; nove votaram a favor da continuidade do procedimento. Aprovado por 38 votos a 27, o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), será examinado pelo Plenário no próximo domingo (17).
Entre os apoiadores do impeachment, dois são velhos conhecidos da Justiça: Paulo Maluf (PP-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Embora comemore o anúncio da exclusão de seu nome da lista de procurados pela Interpol, Maluf ainda é réu em três ações penais no Supremo, por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. O ex-prefeito de São Paulo foi condenado na França, no fim do ano passado, a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. Segundo a sentença, à qual cabe recursos, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.
"Valorizo fortemente a democracia. Amo o Brasil e principalmente amo São Paulo", disse o deputado no Twitter ao justificar sua decisão de apoiar o afastamento de Dilma.
Um dos opositores mais fervorosos da presidente, Paulo Pereira da Silva carregou uma mala falsa de dinheiro e atirou as cédulas ao vento em frente ao Palácio do Planalto no protesto contra a corrupção que liderou há menos de duas semanas. O presidente do Solidariedade é réu em processo que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. Também é investigado em dois inquéritos, por peculato e corrupção passiva.
Além de Maluf e Paulinho, outros três deputados que votaram a favor do impeachment são réus no STF: Alex Manente (PPS-SP) e Benito Gama (PTB-BA), por crimes eleitorais, e Nilson Leitão (PSDB-MT). Ex-líder da oposição, o tucano é alvo no Supremo de processo por crime de responsabilidade - a mesma acusação feita à presidente. A ação vai apurar se houve superfaturamento de obras públicas na gestão dele como prefeito de Sinop (MT). Leitão é alvo de outros seis inquéritos. Também votaram a favor do impeachment os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), suspeito de ter recebido recursos do petrolão, Danilo Forte (PSB-CE), Shéridan (PSDB-RR) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Quatro dos apoiadores da presidente na comissão são réus no Supremo: Édio Lopes (PR-RR) e Paulo Magalhães (PSD-BA), que respondem por crimes eleitorais, Júnior Marreca (PEN-MA), acusado de empregar verbas públicas irregularmente, e Weverton Rocha (PDT-MA), denunciado por crime contra a Lei de Licitações.
Ainda entre os parlamentares que votaram contra o impeachment, há três investigados na Operação Lava Jato. Um deles é o petista José Mentor (SP), apontado como um dos beneficiários do esquema de corrupção pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. O deputado responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo o doleiro, Mentor recebeu R$ 380 mil a mando do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR). Líder do PP e ex-ministro das Cidades, de Dilma, Aguinaldo Ribeiro (PB) é investigado por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha e responde, ainda, a inquérito por crimes contra a Lei de Licitações. Já Roberto Britto (PP-BA) é suspeito de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras para a cota do PP.
Mais três deputados que votaram contra o andamento do processo de impeachment têm pendências criminais no Supremo: Bacelar (PTN-BA), investigado por peculato e lavagem de dinheiro, Valtenir Pereira (PMDB-MT), suspeito de crime contra a Lei de Licitações, e Vicente Cândido (PT-SP), que responde por corrupção ativa e advocacia administrativa. Como mostrou o Congresso em Foco, dos 130 deputados indicados para a comissão, entre titulares e suplentes, 34 (26%) estão pendurados no Supremo. Corrupção, apropriação de recursos públicos, crimes contra a Lei de Licitações, de responsabilidade e o sistema financeiro estão entre os delitos mais comuns.
Veja abaixo quais são as suspeitas contra os parlamentares, como eles votaram e o que eles dizem sobre as investigações:
VOTARAM A FAVOR DO IMPEACHMENT:
Alex Manente (PPS-SP)
Responde ao Inquérito 4007 por crimes eleitorais. O deputado afirma que não conhece o teor da investigação.
BENITO GAMA (PTB-BA)
AP 920 - crimes eleitorais
Danilo Forte (PSB-CE)
O deputado é alvo do Inquérito 3317 por crime previsto na Lei de Improbidade.
JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)
É investigado no Inquérito 3989 por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha na Lava Jato. Jerônimo diz que não tinha conhecimento da existência do esquema de corrupção que envolveu o seu partido e declarou que procura colaborar com a investigação. "Sou o maior interessado em que tudo se esclareça. Que os envolvidos sejam culpados; os inocentes, inocentados", disse ele.
MARCO FELICIANO (PSC-SP)
É alvo do Inquérito 3646, que questiona a contratação de pastores da igreja dele para o gabinete. "Fui vítima de uma denunciação caluniosa: primeiro, porque as igrejas só funcionam aos domingos à noite, e durante os dias da semana, meus assessores realizam um hercúleo trabalho de assessoria legislativa", alegou Feliciano.
NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
Membro da bancada ruralista, o deputado é investigado por incentivar invasão à terra indígena no Inquérito 3936, por incitação ao crime e formação de quadrilha. Em 2007, quando era prefeito de Sinop (MT), Nilson chegou a ser preso pela PF na Operação Navalha, que revelou esquemas de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos. O caso é apurado no Inquérito 3711 por corrupção passiva. O deputado também é citado nos inquéritos 3492, 3629, 3631, 3632 e 3630 por crime de Lei de Licitações. Ele ainda será réu de ação pena por crimes de responsabilidade. No dia 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal em relação ao inquérito 3331 que apurava superfaturamento de obras públicas.
Paulinho da Força (SD-SP)
Presidente do Solidariedade, é investigado nos inquéritos 2905 e 3901 por peculato, competência por prerrogativa de função e corrupção passiva. Ainda é réu da Ação Penal 965, que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela PF na Operação Santa Tereza. Já no Inquérito 3901, o presidente licenciado da Força Sindical é investigado por ter contribuído com a venda de cartas sindicais, indispensáveis ao registro de sindicatos.
PAULO MALUF (PP-SP)
Ação Penal 477- crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 863 - crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 968 - crimes eleitorais
SHÉRIDAN (PSDB-RR)
Investigada nos inquéritos 3975 e 4036 por crimes eleitorais. "A deputada ainda não foi chamada para depor. A ação é um engano e diz respeito a um processo de 2010, época em que a parlamentar era secretária do governo", disse a assessoria da ex-primeira-dama de Roraima.
VOTARAM CONTRA O IMPEACHMENT:
Aguinaldo Ribeiro (PB)
Ministro das Cidades entre 2012 e 2014, o deputado paraibano é investigado no Inquérito 3989, da Lava Jato, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava do pagamento mensal de propina feito ao PP. O deputado também responde ao Inquérito 3146 por crimes contra a Lei de Licitações.
Bacelar (BA)
Responde ao Inquérito 3934 por crimes de lavagem de dinheiro e peculato.
ÉDIO LOPES (PR- RR)
Ação Penal 940 - crimes eleitorais
JOSÉ MENTOR (PT-SP)
O doleiro Youssef, personagem central da Lava Jato, citou o nome do deputado petista em delação premiada. Em razão de suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras, Mentor responde ao Inquérito 3995 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo o doleiro, o petista recebeu R$ 380 mil a mando do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR). "Não tenho qualquer ligação com a Petrobras. Prestarei os esclarecimentos necessários quando for convocado", disse.
JÚNIOR MARRECA (PEN-MA)
Ação Penal 977 - emprego irregular de verbas públicas
O deputado informou que a ação decorre de um convênio firmado em 2006, quando ainda ocupava a Prefeitura de Itapecuru-Mirim (MA), relativo a um sistema de abastecimento de água. Como assumiu uma cadeira na Câmara, o processo foi para o STF. Segundo o deputado, a ação apresenta apenas algumas pendências pontuais sobre o referido convênio que já foram resolvidas - o acordo inclusive já foi aprovado com ressalvas. "Aguardamos o momento de esclarecer o caso", disse Marreca.
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Réu na Ação Penal 896 por crimes eleitorais. "A ação penal será arquivada pelo STF", disse o congressista.
ROBERTO BRITTO (PP-BA)
Citado por Youssef como favorecido da cota do PP de R$ 30 mil a R$ 150 mil, o parlamentar responde ao Inquérito 3989. Foi absolvido da Ação Penal 512 por crimes eleitorais no dia 17 de novembro de 2015.
VALTENIR PEREIRA (PMDB-MT)
É alvo do Inquérito 3653 por crimes contra a Lei de Licitações e jurisdição e competência. "Confio na Justiça e tenho certeza que o inquérito será arquivado. Não fui comunicado ainda sobre a existência do inquérito", informa o parlamentar.
VICENTE CÂNDIDO (PT-SP)
Investigado no Inquérito 4138 por corrupção ativa e advocacia administrativa
Weverton ROCHA (PDT-MA)
Ação Penal 683 - crimes da Lei de Licitações
"Ação Penal 683: A acusação não prospera, pelo fato de não haver a época nenhum Instituto ou Fundação capaz de realizar o trabalho. Por essa razão, foi contratada a Fundação Darcy Ribeiro, que presta serviços inclusive a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal. Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na Capital e interior do Maranhão. A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes."
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