Florianópolis: ex-secretário de Segurança é suspeito de crime eleitoral na campanha de suplente de senador
Congresso em Foco
11/2/2017 14:00
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Farol Reportagem
Ex-secretário de Segurança de Florianópolis e delegado federal, Raffael De Bonna, é investigado por crime eleitoral pela Polícia Federal (PF). Inquérito aberto a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ainda em agosto de 2016, também indiciou Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, na época no cargo de subsecretário da mesma pasta, e mais um guarda municipal. Segundo diálogos da operação Ave de Rapina selecionados pelos policiais federais, eles pressionaram e coagiram servidores da Guarda Municipal e da mesma secretaria a participarem de dois eventos políticos, em agosto e setembro de 2014, do pai do então prefeito César Souza Júnior, César Souza, candidato a deputado federal.
Acostumado com as claques dos seus programas populares, o apresentador de TV e suplente de senador Cesar Souza (PSD-SC) precisava de mais audiência para seus atos públicos de campanha a deputado federal em 2014. Uma das soluções da sua equipe foi mobilizar servidores, a maioria comissionados, na Prefeitura de Florianópolis, então comandada pelo seu filho, César Souza Júnior (PSD). Nos diálogos interceptados pela PF, a participação dos funcionários nas atividades de campanha contavam com listas de presença e ameça de exoneração para quem não participasse dos atos político-partidários. Segundo aponta a investigação e um dos grampos telefônicos, cabos eleitorais seriam beneficiados com horas extras mesmo sem trabalhar.
A missão de colocar mais pessoas nos comícios de Cesar Souza, o pai do prefeito, foi repassada pela assessoria da campanha para Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, que acionou Jean Carlos Viana Cardoso, Adriano João de Melo, além do motorista terceirizado Theo Mattos dos Santos. Caju era na época o subsecretario de Segurança da Prefeitura. Adriano João de Melo estava cedido para o gabinete do vereador Cesar Faria (PSD), após ser exonerado do cargo de diretor de Operações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), e Jean Cardoso era o chefe da Guarda Municipal de Florianópolis.
Segundo apontam os áudios obtidos com exclusividade pela reportagem do Farol, Caju também cobra mobilização do seu chefe imediato, o então secretário de Segurança, delegado federal Raffael de Bonna Dutra. A operação de mobilização chega também ao servidor municipal e presidente da Associação dos Vigilantes de Florianópolis, Anderson Ciro Vieira. Levar vigilantes ao encontro de "Cesar pai" tinha como promessa a aprovação e sanção de um projeto de lei para atender demandas antigas da categoria de vigilantes. A principal delas seria a incorporação do risco de vida (leia mais sobre o caso abaixo) ao seus salários. Também recebe a mesma missão, Sidnei Flores, guarda municipal e também indiciado pela PF.
[caption id="attachment_282688" align="alignright" width="390" caption="Site catarinense teve acesso a documentos da PF e os detalha nesta reportagem "]
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As conversas entre este grupo foram interceptadas com autorização judicial na Operação Ave de Rapina. Deflagrada em 12 de novembro de 2014 pela PF e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os alvos eram Caju, Jean, Theo e Adriano. Os três primeiros primeiros foram presos no dia 17 de setembro de 2014 pela Polícia Rodoviária Federal, em Lageado (RS), trazendo R$ 100 mil em espécie do estado vizinho. "Era dinheiro para uma coligação, para campanha eleitoral", afirmou o policial rodoviário federal Douglas Panveck Bonfim sobre o caso em seu depoimento na CPI dos Radares, da Câmara de Vereadores, no dia 11 de março de 2015. O policial faz referência sobre a apreensão de R$ 100 mil com três agentes públicos. Segundo o policial, depois de tentarem apresentar álibis para explicar o dinheiro, os agentes públicos detidos afirmaram que "era caixa dois de campanha".
O relatório final CPI dos Radares foi entregue para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que abriu um inquérito para apurar a apreensão dos R$ 100 mil. Além de fotos do carro e do dinheiro, que estava em uma maleta de mão, também foi apresentado o contrato de aditivo apreendido com o trio, que aumentava em 23% o contrato da prefeitura com a Kopp, empresa responsável na época pela gestão dos radares na Capital. No carro, os policias rodoviários também encontraram material de campanha, inclusive um adesivo de Cesar Souza que cobria a placa do veículo. Caju, Theo e Adriano também são réus de uma ação penal ajuizada pelo MPSC por fraudes na gestão dos radares e semáforos de Florianópolis. São acusados pelo MPSC por corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.
"Coação"
Neste inquérito de crime eleitoral, além do já aberto para apurar a origem dos R$ 100 mil apreendidos em Lageado (RS), os investigados são Caju, De Bonna e o guarda municipal Sidnei Flores, apesar dos contatos também terem sido feitos por outras pessoas citadas nas conversas. A investigação está concentrada em dois eventos políticos do deputado federal eleito. O primeiro, na manhã do dia 23 de agosto de 2014 (sábado) no Centro de Convenções de Florianópolis (Centro Sul) e o segundo na noite do dia 19 de setembro de 2014, no Hotel Mercure, localizado no centro da Capital, na rua Felipe Schmidt 1102.
"Em ambos eventos aparentemente há evidências de coação de funcionários públicos do município de Florianópolis/SC (Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão) a participarem de atos em prol da candidatura de Cesar Souza à deputado federal no ano de 2014. Salvo melhor juízo, pode-se verificar a ocorrência do crime previsto no art. 300 do Código Eleitoral", afirma o agente Pedro Rodrigues na Informação 540/2016, de 8 de agosto de 2016, encaminhada ao delegado Maurício Manica Gossling.
Manica determinou abertura de inquérito policial no dia 3 de agosto, cinco dias antes de receber o documento do agente e após pedido feito pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para a Superintendente da PF em Santa Catarina, Maria Biocchi de Santa'Anna. O pedido é assinado pelo promotor Fábio Strecker Schmitt, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, em 19 de julho de 2016. Ao que tudo indica a apuração ainda está na fase inicial, pois somente cinco meses após o pedido do delegado, em 10 de agosto de 2016, a juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da Vara de Apuração de Crimes de Organizações Criminosas, aceitou compartilhar as provas com a PF em despacho assinado no último dia 27 de janeiro de 2017.
Leia a matéria completa no site Farol Reportagem
Mais sobre corrupção
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As conversas entre este grupo foram interceptadas com autorização judicial na Operação Ave de Rapina. Deflagrada em 12 de novembro de 2014 pela PF e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os alvos eram Caju, Jean, Theo e Adriano. Os três primeiros primeiros foram presos no dia 17 de setembro de 2014 pela Polícia Rodoviária Federal, em Lageado (RS), trazendo R$ 100 mil em espécie do estado vizinho. "Era dinheiro para uma coligação, para campanha eleitoral", afirmou o policial rodoviário federal Douglas Panveck Bonfim sobre o caso em seu depoimento na CPI dos Radares, da Câmara de Vereadores, no dia 11 de março de 2015. O policial faz referência sobre a apreensão de R$ 100 mil com três agentes públicos. Segundo o policial, depois de tentarem apresentar álibis para explicar o dinheiro, os agentes públicos detidos afirmaram que "era caixa dois de campanha".
O relatório final CPI dos Radares foi entregue para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que abriu um inquérito para apurar a apreensão dos R$ 100 mil. Além de fotos do carro e do dinheiro, que estava em uma maleta de mão, também foi apresentado o contrato de aditivo apreendido com o trio, que aumentava em 23% o contrato da prefeitura com a Kopp, empresa responsável na época pela gestão dos radares na Capital. No carro, os policias rodoviários também encontraram material de campanha, inclusive um adesivo de Cesar Souza que cobria a placa do veículo. Caju, Theo e Adriano também são réus de uma ação penal ajuizada pelo MPSC por fraudes na gestão dos radares e semáforos de Florianópolis. São acusados pelo MPSC por corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa.
"Coação"
Neste inquérito de crime eleitoral, além do já aberto para apurar a origem dos R$ 100 mil apreendidos em Lageado (RS), os investigados são Caju, De Bonna e o guarda municipal Sidnei Flores, apesar dos contatos também terem sido feitos por outras pessoas citadas nas conversas. A investigação está concentrada em dois eventos políticos do deputado federal eleito. O primeiro, na manhã do dia 23 de agosto de 2014 (sábado) no Centro de Convenções de Florianópolis (Centro Sul) e o segundo na noite do dia 19 de setembro de 2014, no Hotel Mercure, localizado no centro da Capital, na rua Felipe Schmidt 1102.
"Em ambos eventos aparentemente há evidências de coação de funcionários públicos do município de Florianópolis/SC (Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão) a participarem de atos em prol da candidatura de Cesar Souza à deputado federal no ano de 2014. Salvo melhor juízo, pode-se verificar a ocorrência do crime previsto no art. 300 do Código Eleitoral", afirma o agente Pedro Rodrigues na Informação 540/2016, de 8 de agosto de 2016, encaminhada ao delegado Maurício Manica Gossling.
Manica determinou abertura de inquérito policial no dia 3 de agosto, cinco dias antes de receber o documento do agente e após pedido feito pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para a Superintendente da PF em Santa Catarina, Maria Biocchi de Santa'Anna. O pedido é assinado pelo promotor Fábio Strecker Schmitt, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, em 19 de julho de 2016. Ao que tudo indica a apuração ainda está na fase inicial, pois somente cinco meses após o pedido do delegado, em 10 de agosto de 2016, a juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da Vara de Apuração de Crimes de Organizações Criminosas, aceitou compartilhar as provas com a PF em despacho assinado no último dia 27 de janeiro de 2017.
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