Deputados aprovam emenda "jabuti" do Senado

Mário Coelho

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (5) cinco emendas do Senado à Medida Provisória 460/09, conhecida como Minha Casa Minha Vida. A MP institui um programa governamental para a construção de 1 milhão de casas populares nos próximos anos. Entre as emendas aprovadas, está uma estranha ao texto original, apelidada de "jabuti" pelos parlamentares, que prevê o ressarcimento de créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas que tiveram esse benefício no passado.

A discussão da emenda provocou polêmica entre os deputados. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), sustentou que o governo era contrário ao dispostivo. "Não que o governo não tenha a preocupação com o setor produtivo brasileiro. Mas essa é uma questão que atravessa uma querela jurídica, debatida há mais de dez anos e que terá julgamento próximo no Supremo Tribunal Federal", afirmou Fontana.

Ao levar a posição de Lula aos deputados, Fontana afirmou também que, além da discussão nos tribunais, existem também dúvidas sobre o impacto financeiro que a emenda provocará. De acordo com a Receita Federal, o valor a ser ressarcido pode chegar a R$ 280 bilhões. Já a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) aponta que seriam R$ 20 bilhões. "Se há uma dúvida no valor desse tipo, é melhor esperar", disse Fontana.

Entretanto, o relator das emendas do Senado, André Vargas (PT-PR) acolheu a mudança, mesmo contra a orientação do seu partido. No seu relatório, o petista argumentou que o texto soluciona, de "forma racional e eficaz", pendência judicial entre a Fazenda e contribuintes do IPI exportadores de produtos manufaturados. Apesar de Fontana afirmar que Lula vetará a emenda, Vargas não acredita nisso. "O setor de exportação é muito importante para o país. Acredito que o presidente mudaria somente as formas de como ocorreria esse ressarcimento", opinou Vargas.

"Estamos deixando de exportar para a Argentina, não conseguimos competir com a China por conta disso", alarmou o deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS). O tucano disse que é preciso dar "aos nossos empresários" condições de competitividade no cenário internacional. "Vamos votar a favor do crédito prêmio e do incentivo", completou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou um requerimento sugerindo o adiamento por dois dias. O documento, entretanto, foi vencido em votação, mantendo a análise para hoje. Depois, ele apresentou uma questão de ordem, lembrando da norma editada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que proibia a votação de emendas estranhas ao texto original.

Temer, entretanto, negou a questão de ordem. O peemedebista disse que, como a MP foi editada em 31 de março, não poderia ser submetida à norma publicada em junho. "A norma fixou o prazo temporal para o futuro. Somente a partir da MP 464 que vale o texto", disse Temer. A MP 464 dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União a estados e municípios em 2009.

Destaques

No relatório, Vargas acolheu cinco das sete emendas do Senado. Ele rejeitou a que permitiria a diferenciação de preços nos pagamentos à vista em relação aos pagos com cartão de crédito - outro jabuti - e a que modifica a expressão "mental severa e profunda" pela "intelectual severa e profunda" do artigo que prevê isenção fiscal para compra de produtos para pessoas com deficiência. Por conta da polêmica, membros da base aliada tentaram adiar a votação por pelo menos um dia.

Duas emendas foram destacadas. A primeira, pelo DEM, era a que fixava valores diferentes para cartão de crédito. Como o relator havia rejeitado a alteração, o partido pediu a alteração. O plenário, entretanto, confirmou o que Vargas havia previsto. Atualmente, a compra com cartão de crédito é considerada na prática à vista, e o comércio não pode estipular preços maiores para o consumidor que usar esse meio de pagamento.

Depois, o bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB destacou a emenda jabuti do crédito-prêmio do IPI. A votação foi nominal. Por 206 votos a favor, 162 contra e três abstenções, a emenda foi aprovada, mas com algumas mudanças. Uma delas é a possibilidade de os contribuintes beneficiados resgatarem, depois de cincos ano da emissão, os títulos públicos em que for convertido o saldo positivo remanescente após o uso dos créditos obtidos para outras finalidades.

Além disso, os deputados acrescentaram a proibição de incidência de qualquer outro imposto, além do Imposto de Renda, sobre o saldo do crédito convertido em títulos e a retiraram a possibilidade de prorrogação, por dois anos, do uso do crédito-prêmio do IPI (até dezembro de 2004).