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A cidadania e os consensos sobre a política

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Jorge Maranhão

23/11/2014 11:06

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Diante de tantos escândalos envolvendo servidores públicos, políticos, empresas estatais e privadas, uma questão acaba se sobressaindo: como tornar o Estado menos vulnerável a tentativas de aparelhamento e de submissão a interesses privados nem sempre transparentes? No campo político, algumas novidades prometem uma revolução na maneira como a sociedade faz política. Esta semana mesmo teve uma grande repercussão na mídia uma entrevista do engenheiro João Dionísio Amoedo, um dos criadores do Partido Novo. Uma das pedras fundamentais do partido, que ainda não tem registro no TSE, é a missão de fazer a sociedade compreender que políticos não estão acima dos demais cidadãos. Pelo contrário, eles são meros mandatários de um cargo público cujos verdadeiros mandantes são os cidadãos eleitores e pagadores de impostos. Para isso, Amoedo afirma que os futuros candidatos do Novo terão, caso eleitos, a missão de reduzir o poder dos políticos e ampliar as instâncias de controle social sobre os governos e mandatos. Já o grupo que pretende formar o partido Rede Sustentabilidade, igualmente ainda sem registro no TSE, também defende uma redução de uma série de prerrogativas dos políticos, assim como a instituição de instrumentos que coloquem em xeque a visão da política como profissão. Que temos suficientes leis para dar conta do aspecto da legalidade das relações público-privadas é consenso. Mas isso não é suficiente, na medida em que a moralidade também é um requisito fundamental para o funcionamento ético e transparente do poder público, em qualquer esfera. Pelo que temos visto nas manifestações de rua de pelo menos dois anos para cá, diversos outros consensos já estão bem fixados no imaginário social. Alguns deles são a absoluta necessidade do combate à corrupção, a redução de cargos comissionados em todos os níveis da administração pública, o fim dos instrumentos que permitem a existência do chamado "político profissional", o efeito maléfico do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, e por aí vai. Mas a grande diferença se dará quando tivermos bem sólidos no imaginário da sociedade os conceitos da verdadeira cidadania. Ou seja, quando o valor da Justiça for entendido tão simplesmente como honra a contratos, sem o viés de justiça "social" que pode se transformar em ativismo judiciário. Quando a liberdade for entendida como um direito que só existe se primeiro garantido ao outro cidadão. Ou mesmo quando a propriedade for entendida como a nossa própria identidade, garantia de autonomia e liberdade. Vale a reflexão: como a mão pesada do Estado sobre a sociedade limita a vida dos cidadãos e influencia o nosso dia a dia? Mais sobre corrupção Assine a Revista Congresso em Foco
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TSE corrupção cidadania rede sustentabilidade Estado ativismo judiciario

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