Congresso mantém veto sobre reajuste do Judiciário
Congresso em Foco
18/11/2015 | Atualizado às 9:59
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[caption id="attachment_217882" align="alignleft" width="285" caption="Veto presidencial foi mantido por apenas seis votos"]
[fotografo]Ananda Borges/Agência Câmara[/fotografo][/caption]Com votação acirrada, o Congresso fez a vontade do governo e manteve o veto sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, em aumentos escalonados que variariam entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores. Para conseguir derrubar o veto, era necessário que 257 deputados, a maioria absoluta da Câmara, se manifestassem contrários à decisão da presidente Dilma Rousseff. No entanto, a votação foi encerrada com 132 votos a favor, 251 contrários e 11 abstenções - ou seja, com apenas seis votos a mais, a oposição teria imposto mais uma derrota ao governo. Como o veto foi mantido na deliberação dos deputados, a matéria não precisou ser apreciada pelos senadores.
Votado separadamente entre os 13 vetos que compunham a pauta da sessão conjunta desta terça-feira (17), a negativa presidencial sobre o reajuste dos servidores era o mais polêmico deles. Isso porque afeta diretamente os cofres federais e, segundo a base do governo, vai de encontro às medidas do ajuste fiscal pretendido pelo governo.
O projeto de lei (PL 7920/14), encaminhado à sanção presidencial 1º em de julho, previa aumento de até 78,56% da remuneração da classe, sendo que em média os servidores de diversas categorias do Judiciário teriam aumento de 56%. Segundo a equipe econômica do governo, uma vez aprovado o reajuste acarretaria um rombo de 27,5% bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, posteriormente, mais R$ 10 bilhões por ano.
O veto foi fortemente criticado por partidos de diferentes correntes ideológicas que fazem oposição ao governo. Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (Psol-SP), por exemplo, destacou que o motivo pelo qual contraria a vontade de Dilma em bloquear o reajuste diverge das razões pelas quais o PSDB e o DEM também o fazem.
O deputado deixou claro que seu partido votaria em peso pela derrubada do veto, pois discorda da política econômica adotada pelo governo. "O Psol não concorda com a política econômica que coloca o servidor público como bode expiatório do ajuste fiscal. Isso aconteceu no governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], no governo Lula e, agora, no governo Dilma", sentenciou Ivan Valente.
"Quando se fala para os empresários pagarem a conta da crise, não pode. É sempre o trabalhador ou o servidor público que paga essa conta", completou.
O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) também saiu em defesa do funcionalismo público. "O PSB entende que o momento é difícil, o momento é de crise, mas o ajuste não pode ser pago pelos servidores do Judiciário", opinou.
Vitória da situação
Durante a sessão, parlamentares oposicionistas lembraram que a votação se dava às custas de concessões de ministérios. Os congressistas se referiam à minirreforma ministerial posta em curso no início do mês de outubro, quando Dilma redistribuiu mais cinco pastas à base aliada. Tais alterações administrativas foram interpretadas como "negociata" governamental.
As mudanças decorreram de seguidas derrotas do governo no Congresso, o que foi visto como traição dos partidos da base, que em tese deveriam sustentar as decisões do Planalto. Após três sessões conjuntas adiadas para análise dos vetos, os governistas finalmente conseguiram formar quórum suficiente para apreciar os vetos presidenciais às medidas consideradas prejudiciais ao pacote fiscal proposto pelo Executivo.
No plenário, parlamentares governistas defendiam que o aumento seria insustentável para a saúde financeira do país, ainda mais em tempos de recessão econômica. "O Brasil precisa trabalhar com números reais, com a verdade. Porque o compromisso de enfrentar a crise não é só do governo. É um esforço de todos nós e dos servidores do Judiciário", disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) da tribuna da Câmara. Ao final da fala, foi vaiado por servidores do Judiciário que acompanhavam a sessão plenária das galerias reservadas a visitantes.
Os manifestantes causaram suspensão da sessão por cinco minutos ao final da votação. Assim que o resultado foi exposto no painel da Casa, eles gritaram: "Parlamentar, pode esperar, sua hora vai chegar". Diante da gritaria, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conduziu a sessão, recorreu ao regimento comum da Casa para determinar a retirada dos servidores do local.
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[fotografo]Ananda Borges/Agência Câmara[/fotografo][/caption]Com votação acirrada, o Congresso fez a vontade do governo e manteve o veto sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, em aumentos escalonados que variariam entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores. Para conseguir derrubar o veto, era necessário que 257 deputados, a maioria absoluta da Câmara, se manifestassem contrários à decisão da presidente Dilma Rousseff. No entanto, a votação foi encerrada com 132 votos a favor, 251 contrários e 11 abstenções - ou seja, com apenas seis votos a mais, a oposição teria imposto mais uma derrota ao governo. Como o veto foi mantido na deliberação dos deputados, a matéria não precisou ser apreciada pelos senadores.
Votado separadamente entre os 13 vetos que compunham a pauta da sessão conjunta desta terça-feira (17), a negativa presidencial sobre o reajuste dos servidores era o mais polêmico deles. Isso porque afeta diretamente os cofres federais e, segundo a base do governo, vai de encontro às medidas do ajuste fiscal pretendido pelo governo.
O projeto de lei (PL 7920/14), encaminhado à sanção presidencial 1º em de julho, previa aumento de até 78,56% da remuneração da classe, sendo que em média os servidores de diversas categorias do Judiciário teriam aumento de 56%. Segundo a equipe econômica do governo, uma vez aprovado o reajuste acarretaria um rombo de 27,5% bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, posteriormente, mais R$ 10 bilhões por ano.
O veto foi fortemente criticado por partidos de diferentes correntes ideológicas que fazem oposição ao governo. Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (Psol-SP), por exemplo, destacou que o motivo pelo qual contraria a vontade de Dilma em bloquear o reajuste diverge das razões pelas quais o PSDB e o DEM também o fazem.
O deputado deixou claro que seu partido votaria em peso pela derrubada do veto, pois discorda da política econômica adotada pelo governo. "O Psol não concorda com a política econômica que coloca o servidor público como bode expiatório do ajuste fiscal. Isso aconteceu no governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], no governo Lula e, agora, no governo Dilma", sentenciou Ivan Valente.
"Quando se fala para os empresários pagarem a conta da crise, não pode. É sempre o trabalhador ou o servidor público que paga essa conta", completou.
O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) também saiu em defesa do funcionalismo público. "O PSB entende que o momento é difícil, o momento é de crise, mas o ajuste não pode ser pago pelos servidores do Judiciário", opinou.
Vitória da situação
Durante a sessão, parlamentares oposicionistas lembraram que a votação se dava às custas de concessões de ministérios. Os congressistas se referiam à minirreforma ministerial posta em curso no início do mês de outubro, quando Dilma redistribuiu mais cinco pastas à base aliada. Tais alterações administrativas foram interpretadas como "negociata" governamental.
As mudanças decorreram de seguidas derrotas do governo no Congresso, o que foi visto como traição dos partidos da base, que em tese deveriam sustentar as decisões do Planalto. Após três sessões conjuntas adiadas para análise dos vetos, os governistas finalmente conseguiram formar quórum suficiente para apreciar os vetos presidenciais às medidas consideradas prejudiciais ao pacote fiscal proposto pelo Executivo.
No plenário, parlamentares governistas defendiam que o aumento seria insustentável para a saúde financeira do país, ainda mais em tempos de recessão econômica. "O Brasil precisa trabalhar com números reais, com a verdade. Porque o compromisso de enfrentar a crise não é só do governo. É um esforço de todos nós e dos servidores do Judiciário", disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) da tribuna da Câmara. Ao final da fala, foi vaiado por servidores do Judiciário que acompanhavam a sessão plenária das galerias reservadas a visitantes.
Os manifestantes causaram suspensão da sessão por cinco minutos ao final da votação. Assim que o resultado foi exposto no painel da Casa, eles gritaram: "Parlamentar, pode esperar, sua hora vai chegar". Diante da gritaria, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conduziu a sessão, recorreu ao regimento comum da Casa para determinar a retirada dos servidores do local.
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