Câmara aprova, em 1° turno, PEC que libera mais dinheiro para educação

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que injeta gradualmente mais recursos na área da educação. Caso seja promulgada pelas duas Casas do Congresso, a educação receberá mais R$ 4 bilhões neste ano, R$ 7 bilhões em 2010 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2011. A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara antes de retornar ao Senado.

A PEC acaba gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro público para a educação. Essa desvinculação é responsável por reter 20% do dinheiro constitucionalmente garantido para o setor.

Pela proposta, serão descontados 12,5% dos recursos da educação em 2009, e 5% em 2010. A partir de 2011, não haveria mais retenção de recursos para o setor. De acordo com Constituição, 18% da arrecadação federal deve ir para a educação.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN), que também assegura a universalização progressiva, até 2016, do ensino básico (que vai do ensino infantil até o médio) e gratuito às pessoas entre 4 e 17 anos. Atualmente, a universalização atinge apenas o ensino fundamental. Segundo o tucano potiguar, 3,5 milhões de jovens terão acesso à educação com a mudança.

"É preciso, agora, um grande esforço nacional pela qualidade da educação básica. Para se ter a noção da urgência desta tarefa basta citar que, em um ranking com 57 países, o Brasil ficou em 49º, 52º e 54º lugares, em leitura, ciências e matemática, respectivamente. (...) Os números mostram que a maioria dos nossos estudantes somente alcança um nível elementar de aprendizagem nas áreas avaliadas. A falta de qualidade da educação básica é, hoje, um dos maiores entraves ao crescimento sustentado do país, do combate à pobreza e à inclusão social", justifica Marinho em seu parecer.

Para o tucano, o aumento de investimentos na educação entre 2005 e 2006 (cerca de R$ 10 bilhões a mais para o setor nesse período) "parece muito, mas ainda é pouco diante das necessidades".

O congressista ressalta que o valor representa 4,4% do Produto Interno Bruto, enquanto organismos internacionais recomendam investimento de pelo menos 6% do PIB, ao longo de muitos anos, para o alcance da qualidade na educação.