Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Três projetos com urgência trancam a pauta da Câmara

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Três projetos com urgência trancam a pauta da Câmara

Congresso em Foco

24/11/2013 | Atualizado 26/11/2013 às 10:01

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Proposta do marco civil retorna à pauta nesta semana. Líderes buscam acordo

Proposta do marco civil retorna à pauta nesta semana. Líderes buscam acordo
[caption id="attachment_137155" align="alignleft" width="290" caption="Proposta do marco civil retorna à pauta nesta semana. Líderes buscam acordo"][fotografo]André Oliveira/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A pauta do plenário da próxima semana continua trancada por três projetos de lei com urgência constitucional, entre os quais o do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo). Ainda não há acordo quanto a pontos polêmicos da proposta, como a neutralidade de rede, que impede provedores de dar tratamento diferenciado conforme o tipo de acesso fornecido. O último relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para o projeto também incluiu a obrigatoriedade de as empresas manterem centros de dados (data centers) no Brasil para tentar evitar o acesso por ações de espionagem. A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma. Multa do FGTS Também tranca a pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Executivo, que direciona os recursos da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Essa proposta foi enviada pelo governo na época de votação do veto presidencial ao projeto anteriormente aprovado pelo Congresso (PLP 200/12) que acabava com a contribuição. O veto foi mantido no dia 17 de setembro. Porte de arma Outro projeto do Executivo com urgência constitucional vencida é o PL 6565/13, que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais. Em sessão do Congresso ocorrida no último dia 19, os parlamentares mantiveram veto da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória 615/13, em cujo texto o tema foi incluído pelo Legislativo. A MP foi convertida na Lei 12.865/13. A diferença do projeto em relação ao texto vetado é que o porte será condicionado a três requisitos: o servidor deverá estar submetido a regime de dedicação exclusiva; ter formação funcional adequada para portar a arma; e ser subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno. Cadeiras nas eleições Ainda na terça-feira (26), os deputados podem começar a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, do Senado, que suspende resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual é alterado o tamanho de bancadas de 13 estados na Câmara para as eleições de 2014. A resolução aumenta as vagas para deputados federais de cinco estados e diminui as de outras oito unidades da Federação. Essa redefinição do TSE levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A resolução também redefine as vagas das assembleias legislativas dos estados envolvidos. Processo civil Os deputados podem também continuar a votação do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), que será por partes, como definido em acordo entre as lideranças. O Plenário aprovou o texto-base da parte geral do código no dia 5 de novembro. A maior polêmica dessa parte do texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é o dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais dos honorários derivados de causas ganhas para a União. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao Orçamento do governo federal. Pelo texto do relator, uma lei posterior disciplinará esse pagamento aos advogados. Piso de agentes da saúde O Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias é outro item pautado para terça-feira (26). Entretanto, para a matéria ser analisada, a pauta precisa ser destrancada com a votação dos projetos com urgência constitucional. O Executivo se recusa a aumentar as despesas da União com os repasses aos municípios para o pagamento dos agentes, atualmente de R$ 950 por profissional. Indenização Outro item na pauta de terça-feira é o Projeto de Decreto Legislativo 381/99, do ex-deputado José Borba, que prevê indenização ao grupo indígena Kaingang de 1% do valor a ser distribuído a título de royalties aos municípios inundados pelo reservatório da usina hidrelétrica de São Jerônimo da Serra (PR). Entrega de medalha Na quarta-feira (27), está prevista sessão solene para entrega da Medalha Assembleia Nacional Constituinte a outros homenageados que não a receberam na sessão do dia 9 de outubro. Leia mais sobre o Marco Civil da Internet
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

pictures TSE Código de Processo Civil Dilma marco civil da internet economia Eleições 2014 Alessandro Molon fgts bancadas estaduais agentes de saúde agentes de combate a endemias piso salarial agentes prisionais

Temas

Reportagem País

LEIA MAIS

Fórum dos Brics

Brics seguirá com crescimento em ritmo superior, afirma Lula

Audiência pública

Câmara debate aposentadoria especial para agentes de saúde

Economia

Lira não vê conflito com governo: "Momento de dar um passo para trás"

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Entrevista exclusiva

Hugo Motta nega ruptura e diz que Congresso tem ajudado o governo

2

JUSTIÇA

Moraes suspende decretos e chama governo e Congresso para debater IOF

3

POLÊMICA NO CONGRESSO

Relator quer STF como mediador e limitar ações de partidos no tribunal

4

MEDIDA PROVISÓRIA

Comissão mista vota reajuste de 9% para Forças Armadas em duas etapas

5

Governo

Lula indica candidatura em 2026 e nega crise com Congresso

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES