Câmara deve ignorar minirreforma eleitoral do Senado
Congresso em Foco
24/9/2013 | Atualizado 25/9/2013 às 13:31
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[caption id="attachment_130606" align="alignleft" width="290" caption="Vaccarezza acredita que eleições de 2014 terão as mesmas regras"]
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Com a pauta trancada por três projetos com urgência constitucional e uma medida provisória prestes a chegar, a Câmara deve ignorar o texto da minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado na semana passada. A ideia inicial era votar a proposta nesta semana e dar uma semana para o Palácio do Planalto estudar e sancionar a matéria. Sem votações nesta terça-feira (23), a pauta acabou transferida para amanhã (24). Para valer para 2014, as normas precisam ser sancionadas até 4 de outubro.
A sessão de hoje foi derrubada pela obstrução inicial de seis partidos. Na pauta estavam três projetos com urgências constitucionais. São eles: a anistia de dívidas das santas casas de Misericórdia, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a proposta criando cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ontem (23) o Palácio do Planalto retirou a urgência do novo Código de Mineração.
Para amanhã, a Mesa Diretora pautou a Medida Provisória 619/13, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil para fiscalizar e atuar na gestão de obras, e os três projetos com urgência constitucional. A MP 619 ainda não foi aprovada na comissão mista. Se não chegar até a manhã de amanhã, corre o risco de ser devolvida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à comissão mista.
Já a minirreforma não entrou na pauta de amanhã. Líderes não conseguiram o número mínimo de assinaturas para um requerimento de urgência. São necessárias as assinaturas de pelo menos 257 deputados. Sem o instrumento, o projeto deve passar pelas comissões permanentes da Casa. Além disso, o PT fechou questão e decidiu obstruir a sessão para não votar o texto dos senadores.
Oportunidade
Coordenador do grupo de trabalho da reforma política, Cândido Vaccarezza (PT-SP) ponderou que a Câmara poderia ter aprimorado a atual legislação. O petista ressaltou que as mesmas regras que valeram nas últimas eleições serão aplicadas em 2014. "A dificuldade é que a pauta da Câmara ficou trancada por muito tempo. Perdemos a oportunidade de votar em junho, deveríamos ter votado em junho", afirmou. "Agora vamos disputar com as mesmas regras, atuais, sem nenhuma mudança", completou.
O texto aprovado pelos senadores faz uma série da mudanças na legislação eleitoral. Uma delas permite que donos de empresas permissionárias de serviços públicos, como de transporte público, possam contribuir diretamente para campanhas eleitorais. As normas atualmente proíbem qualquer tipo de doação para candidatos. Também limita o número de cabos eleitorais e proíbe a pintura de muros durante as eleições.
Outros textos sobre a minirreforma eleitoral
Outros textos sobre as eleições de 2014
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Com a pauta trancada por três projetos com urgência constitucional e uma medida provisória prestes a chegar, a Câmara deve ignorar o texto da minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado na semana passada. A ideia inicial era votar a proposta nesta semana e dar uma semana para o Palácio do Planalto estudar e sancionar a matéria. Sem votações nesta terça-feira (23), a pauta acabou transferida para amanhã (24). Para valer para 2014, as normas precisam ser sancionadas até 4 de outubro.
A sessão de hoje foi derrubada pela obstrução inicial de seis partidos. Na pauta estavam três projetos com urgências constitucionais. São eles: a anistia de dívidas das santas casas de Misericórdia, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a proposta criando cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ontem (23) o Palácio do Planalto retirou a urgência do novo Código de Mineração.
Para amanhã, a Mesa Diretora pautou a Medida Provisória 619/13, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil para fiscalizar e atuar na gestão de obras, e os três projetos com urgência constitucional. A MP 619 ainda não foi aprovada na comissão mista. Se não chegar até a manhã de amanhã, corre o risco de ser devolvida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à comissão mista.
Já a minirreforma não entrou na pauta de amanhã. Líderes não conseguiram o número mínimo de assinaturas para um requerimento de urgência. São necessárias as assinaturas de pelo menos 257 deputados. Sem o instrumento, o projeto deve passar pelas comissões permanentes da Casa. Além disso, o PT fechou questão e decidiu obstruir a sessão para não votar o texto dos senadores.
Oportunidade
Coordenador do grupo de trabalho da reforma política, Cândido Vaccarezza (PT-SP) ponderou que a Câmara poderia ter aprimorado a atual legislação. O petista ressaltou que as mesmas regras que valeram nas últimas eleições serão aplicadas em 2014. "A dificuldade é que a pauta da Câmara ficou trancada por muito tempo. Perdemos a oportunidade de votar em junho, deveríamos ter votado em junho", afirmou. "Agora vamos disputar com as mesmas regras, atuais, sem nenhuma mudança", completou.
O texto aprovado pelos senadores faz uma série da mudanças na legislação eleitoral. Uma delas permite que donos de empresas permissionárias de serviços públicos, como de transporte público, possam contribuir diretamente para campanhas eleitorais. As normas atualmente proíbem qualquer tipo de doação para candidatos. Também limita o número de cabos eleitorais e proíbe a pintura de muros durante as eleições.
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