Deputados acionam Justiça para anular absolvição de Donadon

Congresso em Foco

29/8/2013 | Atualizado 30/8/2013 às 7:05

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[caption id="attachment_126080" align="alignleft" width="290" caption="Para líder do PSDB, Câmara deveria cumprir de ofício decisão do STF"]

[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Integrantes da oposição na Câmara adiantaram nesta quinta-feira (29) que vão contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a sessão que resultou na manutenção do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). Tanto o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), quanto o presidente do PPS, Roberto Freire (SP), anunciaram a entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandados de segurança para anular a todo o processo adotado pela Casa no caso.

Junto com a decisão de Sampaio e de Freire soma-se o pedido dos deputados Amaury Teixeira (PT-BA) e Simplício Araújo (PPS-MA) que pretendem anular a sessão pelo fato de Natan ter votado no próprio processo de cassação. Na noite de ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou o voto do deputado afastado como nulo e retirou um dos posicionamentos pelo não, passando de 131 para 130. Os dois deputados apresentaram ofício à Mesa Diretora para uma nova sessão ocorrer.

De acordo com o tucano, após condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelo STF, a Câmara deveria apenas formalizar a perda do mandato de Donadon, e não submeter a decisão ao voto. "A palavra final é a da mais alta corte de Justiça do país", ponderou o tucano. Quando foi condenado, em 28 de outubro de 2010, não houve análise sobre o mandato, já que Natan renunciou ao cargo um dia antes do julgamento.

"O STF decidiu que Donadon estava com os direitos políticos suspensos, e uma pessoa sem direitos políticos não pode exercer mandato parlamentar", argumentou Freire. Segundo ele, nem a CCJ, nem o plenário tinham relação com o rito do processo de cassação do deputado preso. "Isso não é competência do plenário nem da comissão. Foi uma interpretação totalmente equivocada da Mesa", completou.

Por sua vez, esse não foi o entendimento da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. "Se o resultado agradou ou não, aí compete ao povo dizer. O que o Congresso entendeu que deve ser feito, foi feito. O STF fez o papel de julgar. Cassação ou não é competência do Congresso", avaliou a ministra.

Para Sampaio, a defesa de Natan Donadon feita em plenário "atendeu seus pares da Papuda". O congressista encarcerado fez um apelo ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que a comida do presídio seja melhorada.

Preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, após condenação transitada em julgado (sem possibilidade do recurso), pelo STF, Natan foi punido com 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

Como e por que Câmara salvou mandato de Donadon

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