Checando Eduardo Cunha e veto presidencial sobre reajuste do Judiciário
Congresso em Foco
5/10/2015 | Atualizado às 17:22
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[caption id="attachment_209475" align="alignleft" width="300" caption="Em jogo: Tá blefando!"]
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O plenário do Senado Federal de fato aprovou, por unanimidade, o reajuste aos servidores do Judiciário. Acontece que a Casa não poderia ter apreciado o tema caso ele não tivesse sido, antes, deliberado pela Câmara. Embora não tenha sido votado pelo plenário, os deputados apreciaram o projeto de lei enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em três comissões temáticas.
Conforme distribuição feita no fim de 2014, quando a proposta do STF chegou à Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foram as responsáveis por analisar o reajuste ao Judiciário. As duas primeiras deliberaram favoravelmente à matéria ainda no ano passado.
Em abril de 2015, a CCJ aprovou o projeto e o despachou diretamente para o Senado. Prevista regimentalmente, a ausência da análise pelo plenário não significou, portanto, ausência de deliberação pelos deputados - ou que apenas os senadores foram "irresponsáveis", como afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além disso, o plenário da Câmara poderia ter deliberado sobre o tema caso algum deputado apresentasse recurso neste sentido, o que não ocorreu.
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