Câmara derruba redistribuição de bancadas pelo TSE
Congresso em Foco
27/11/2013 | Atualizado 29/11/2013 às 8:11
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[caption id="attachment_137491" align="alignleft" width="290" caption="Com a aprovação, projeto segue para promulgação do Congresso"]
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Por 230 favoráveis, 60 contra e oito abstenções, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de resolução para derrubar a redistribuição de bancadas feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, a proposta mantém o atual tamanho das representações dos estados no Congresso. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e segue para promulgação, já que é um projeto de decreto legislativo.
Durante a sessão, com a apresentação de instrumentos de obstrução, parlamentares, especialmente de Santa Catarina e do Ceará, tentaram inviabilizar a votação, pois seriam beneficiados com a decisão do TSE. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), e o deputado Esperidião Amin (PP-SC) se alternaram nos microfones para tentar barrar a votação.
"O que estamos fazendo é inconstitucional. Depois o STF vai anular este resultado", disse Amin. Segundo o pepista, a matéria deveria ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do plenário. Além disso, ele lembrou que já existe uma lei complementar estabelecendo a redistribuição das bancadas de acordo com os índices populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, para defensores do projeto, a proposta invadia prerrogativas do Congresso. Para deputados favoráveis ao texto, somente uma nova lei complementar estabelecendo o tamanho de cada bancada poderia mudar a composição de cada bancada. "O Tribunal Superior Eleitoral extraplou de suas funções. Hoje colocamos em ordem essa questão", afirmou o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), deputado de estado que seria prejudicado pela decisão do TSE.
Em abril deste ano, o tribunal acatou um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para redefinir o número de deputados federais por unidade da federação. O estado considerava que sua bancada estava defasada pelo censo populacional do IBGE. Com a decisão, ficou mantido o total de parlamentares na Câmara, mas houve remanejamento entre as bancadas. O Pará, por exemplo, ganharia quatro deputados e Paraíba e Piauí, perderiam dois, cada. A decisão também implicaria no cálculo do número de integrantes das assembleias legislativas estaduais.
Com a medida do TSE, oito estados perderiam vagas. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul teriam um representante a menos na Câmara. Já a Paraíba e o Piauí perderiam dois nomes. Por outro lado, cinco unidades federativas ocupariam mais espaço. Amazonas e Santa Catarina ganhariam um assento. Ceará e Minas Gerais, outros dois. O maior beneficiado, no entanto, seria o Pará, que pularia de 17 para 21 cadeiras.
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[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Por 230 favoráveis, 60 contra e oito abstenções, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de resolução para derrubar a redistribuição de bancadas feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, a proposta mantém o atual tamanho das representações dos estados no Congresso. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e segue para promulgação, já que é um projeto de decreto legislativo.
Durante a sessão, com a apresentação de instrumentos de obstrução, parlamentares, especialmente de Santa Catarina e do Ceará, tentaram inviabilizar a votação, pois seriam beneficiados com a decisão do TSE. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), e o deputado Esperidião Amin (PP-SC) se alternaram nos microfones para tentar barrar a votação.
"O que estamos fazendo é inconstitucional. Depois o STF vai anular este resultado", disse Amin. Segundo o pepista, a matéria deveria ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do plenário. Além disso, ele lembrou que já existe uma lei complementar estabelecendo a redistribuição das bancadas de acordo com os índices populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, para defensores do projeto, a proposta invadia prerrogativas do Congresso. Para deputados favoráveis ao texto, somente uma nova lei complementar estabelecendo o tamanho de cada bancada poderia mudar a composição de cada bancada. "O Tribunal Superior Eleitoral extraplou de suas funções. Hoje colocamos em ordem essa questão", afirmou o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), deputado de estado que seria prejudicado pela decisão do TSE.
Em abril deste ano, o tribunal acatou um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para redefinir o número de deputados federais por unidade da federação. O estado considerava que sua bancada estava defasada pelo censo populacional do IBGE. Com a decisão, ficou mantido o total de parlamentares na Câmara, mas houve remanejamento entre as bancadas. O Pará, por exemplo, ganharia quatro deputados e Paraíba e Piauí, perderiam dois, cada. A decisão também implicaria no cálculo do número de integrantes das assembleias legislativas estaduais.
Com a medida do TSE, oito estados perderiam vagas. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul teriam um representante a menos na Câmara. Já a Paraíba e o Piauí perderiam dois nomes. Por outro lado, cinco unidades federativas ocupariam mais espaço. Amazonas e Santa Catarina ganhariam um assento. Ceará e Minas Gerais, outros dois. O maior beneficiado, no entanto, seria o Pará, que pularia de 17 para 21 cadeiras.
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