Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 19 denúncias, contra 17 congressistas, classificadas como "desvio de verba pública". O delito é o mais recorrente entre as 46 investigações que correm na mais alta Corte do país para apurar o envolvimento de parlamentares nos chamados crimes contra a administração pública - os mais comuns na relação das 185 acusações que pesam contra deputados e senadores.
Mais da metade dos congressistas envolvidos em denúncias de desvio de verbas é filiada ao PMDB. Cinco deputados e quatro senadores da maior bancada do Congresso são acusados de ter utilizado indevidamente recursos públicos. Com quatro deputados citados, o partido do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), aparece em segundo lugar nessa relação, que inclui ainda representantes do PT, do PTB, do PL e do PV.
Até o momento, o STF considerou haver elementos suficientes para determinar a instauração de ação penal, por desvio de verbas públicas, contra quatro deputados: Jader Barbalho (PMDB-PA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Jackson Barreto (PTB-SE) e Jovino Cândido (PV-SP). Nos demais casos, as denúncias ainda estão sendo apuradas por meio de inquérito, procedimento adotado para investigar a ocorrência da infração penal e que serve de sustentação para a abertura dos processos.
Um dos casos sob investigação é o do senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), atual ministro da Previdência Social. Inquérito da Polícia Federal que tramita sob sigilo no Supremo apura a suposta participação de Jucá num caso de desvio de recursos federais destinados à prefeitura de Cantá, em Roraima.
A denúncia é baseada em conversa gravada entre um empreiteiro e o ex-prefeito da cidade Paulo Peixoto. O nome do senador não aparece nas gravações. Mas o Ministério Público entende que há indícios suficientes para comprovar a participação do hoje ministro num esquema de desvio de dinheiro originalmente direcionado para as obras do município.
A ida de Jucá para o ministério implicou o afastamento do Senado de um outro peemedebista acusado de desvio de recursos públicos. Suplente do ex-titular da Previdência - o senador Amir Lando (PMDB-RO) -, Mário Calixto (PMDB-RO) é alvo de duas investigações por desvio de verbas. Em uma delas, ele é apontado como beneficiário de um esquema que teria desviado R$ 1 milhão da merenda escolar de escolas públicas de Rondônia.
Com o dinheiro deveriam ter sido comprados 150 mil quilos de carne bovina moída e outros 90 mil quilos de peixe em postas. Para desviar os recursos, de acordo com a acusação, autoridades e empresários locais teriam fraudado um processo de licitação, que resultou na contratação da Rondônia Norte Comércio e Representação Ltda. (Ronorte), empresa de Calixto.
Além de não entregar a encomenda, o grupo de empresários também é suspeito de superfaturar o valor do produto. Segundo a denúncia, cada quilo de carne foi vendido a R$ 4,55, enquanto no mercado de Porto Velho, o preço do produto variava entre R$ 2,40 e R$ 3,18. Titular no Senado até o mês passado, Calixto também é acusado, juntamente com outras autoridades locais, de ter provocado um rombo de R$ 8,4 milhões na Assembléia Legislativa de Rondônia.
Segundo o Ministério Público, o suplente de senador estaria envolvido no desvio de 140 cheques emitidos pela Assembléia, todos nominais à empresa MPJ Marketing e Propaganda e Jornalismo, que seria de sua propriedade. O crime teria ocorrido em 1995.
"Parte desse valor desviado da Assembléia era agrado (jabaculê, no jargão jornalístico) que os denunciados destinavam à mídia do Estado para com ela ficar bem e ter a sua cobertura favorável, e assim pavimentar a futura pretensão política de membros da sua família", descreve a acusação na página 1912 do Inquérito 2180, em andamento no gabinete da Ministra Ellen Gracie.
Alvo de sete investigações, que vão de lavagem de dinheiro a peculato, Jader é réu em ação penal por crime contra a administração pública e o sistema financeiro nacional. O caso já lhe rendeu uma prisão em 2002.
O ex-governador do Pará é acusado de ter desviado verbas da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). De acordo com a denúncia, parte do dinheiro que deveria gerar emprego com a abertura de uma empresa de componentes automotivos, a Usimar, teria ido parar em contas do parlamentar. Segundo a denúncia, Jader teria recebido cerca de R$ 3 milhões referentes à liberação da primeira parcela de R$ 22,15 milhões destinados pela Sudam à Usimar.
No Inquérito 2051, o paraense é responsabilizado por desviar dinheiro público no processo de desapropriação de uma área para reforma agrária, denominada "Vila Amazônia". O caso foi objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem, na Câmara, em 2001.
De acordo com a denúncia, a indenização pela terra foi elevada 55 vezes: de Cz$ 7.543.426,45 para Cz$ 416.403.677,85. Localizada no município de Parintins, no Amazonas, a propriedade tinha uma área de 78.270 hectares e foi declarada de interesse social para desapropriação pelo Decreto 94.969/87. A operação teria sido feita com o aval do Ministério da Reforma Agrária, ocupado, na época, por Jader no governo Sarney. Para o fechamento do negócio, o ministro teria autorizado a emissão de 3.139 Títulos da Dívida Agrária (TDAs), que equivaliam a Cz$ 6.662.684,45.
Procurados pelo Congresso em Foco, os parlamentares citados nesta matéria preferiram não se pronunciar.
Não perca, na edição de amanhã, a relação completa dos 102 congressistas que respondem a algum tipo de questionamento no Supremo Tribunal Federal.
