CCJ adia apreciação de PL sobre acidentes de trânsito

Congresso em Foco

13/8/2008 | Atualizado às 13:44

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para as próximas reuniões a apreciação do projeto de lei que torna mais rigorosas as penalidades para condutores que provocarem acidente com vítima. O PL 613/2007, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estava na pauta da comissão desta quarta-feira (13).

A apreciação da matéria, no entanto, pode demorar ainda mais. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse hoje que irá pedir ao relator que retire o projeto de pauta. Segundo o senador, a proposta está “inadequada”. “Entraram outras leis em vigor, que tornou o projeto anacrônico. Estou pedindo ao líder Arthur Virgílio [relator] para tirar de pauta, para trazer semana que vem para adequar o projeto”, explicou Demóstenes. “[No projeto] os crimes culposos ficaram com penas maiores que os dolosos”, ponderou.

A crítica já havia sido feita por especialistas. Em entrevista ao site Congresso em Foco (leia a reportagem), o advogado criminalista Asdrúbal Lima Júnior classificou o aumento das penas como “muito exagerada” e o projeto como “extremamente infeliz”.

“Não se pode tratar crime não intencional com as mesmas penas de crime praticado com intenção de matar. Numa vontade pontual de tornar mais severa a lei de trânsito, tem-se a visão errada de que vão diminuir os acidentes aumentando a pena. Esse projeto cria um monte de distorções”, disse ao site.

As críticas se estenderam também à Lei Seca (Lei 11.705/08) – que estabeleceu tolerância zero para quem dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas, estipulando multa de R$ 950, perda da carteira de habilitação e, em alguns casos, prisão.

Na avaliação de Asdrúbal, o número de acidentes diminuiu devido à maior fiscalização, e não por conta da lei. “Esse novo projeto cai, mais uma vez, na tentativa de achar que um problema será solucionado a partir da mudança da lei e do aumento da pena, supondo que as pessoas vão deixar de fazer por conta da punição. É a ilusão falsa de que, se for lei, muda tudo. É uma crença perigosa”, concluiu. (Renata Camargo)