Candidato a Conselho de Ética responde a três processos
Congresso em Foco
20/5/2008 | Atualizado 21/5/2008 às 6:53
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Eduardo Militão
Cotado para assumir a presidência do Conselho de Ética, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) responde a três processos por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A bancada do PTB na Câmara, “dona” da vaga de presidente do Conselho, indicou Moraes como candidato ao posto deixado pelo deputado Ricardo Izar (PTB-SP), morto no último dia 2. Até agora, o gaúcho não tem concorrentes para a eleição, marcada para quarta-feira que vem (28).
Ele não assume ser o futuro presidente do Conselho, mas acredita que sua escolha será pacífica e que não surgirão mais candidatos. “Eu estou tranqüilo, a não ser que a imprensa passe a fazer manchetes: 'Sérgio Mores tem tantos processos'. É uma bobagem tão grande”, afirmou Moraes ao Congresso em Foco, ontem (20) à tarde.
O petebista responde a três ações penais no STF, todas movidas inicialmente pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por fatos ocorridos entre 1997 e 2004, quando Moraes dirigia a prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS).
Segundo o advogado Marco Antônio Borba, que defende o deputado, a Ação Penal (AP) 447 é baseada em gravação feita por oficiais de trânsito da cidade. Nela, a secretária de Transporte pede para os fiscais não multarem os veículos da prefeitura, porque foi o prefeito que pediu.
“Ele não determinou nada, nem sabia de nada”, argumenta Borba, que, assim como em relação aos outros processos, acredita na absolvição. A ação está no gabinete do ministro Carlos Ayres Britto.
Na Ação Penal 416, a Procuradoria Geral da República pede a condenação do prefeito porque, segundo a denúncia original, Moraes instalou um telefone comunitário da prefeitura no armazém de seu pai. De acordo com Borba, isso aconteceu “casualmente” e foi feito em 1981, muito antes de seu cliente comandar a prefeitura.
Já a AP 448 trata da contratação sem concurso público de enfermeiros. Borba diz que essa ação deve ser arquivada como aconteceu num caso semelhante de contratação de professores (na Ação Penal 423, o deputado foi absolvido). “A contratação emergencial tinha autorização da Câmara de Vereadores e nós tínhamos um problema no concurso público do governo anterior”, afirma o advogado.
Qualquer um denuncia
Moraes entende que essas acusações não podem servir para vetarem seu nome no Conselho. “São crimes ambientais de quando eu era prefeito. Nenhum é improbidade. São essas coisinhas”, disse ele à reportagem, antes que seu advogado explicasse o real teor dos processos. “Não tem crime de desvio de dinheiro, nada que abale a minha ética”, avisou o deputado.
Ele disse que já chegou a ser processado pelo Ministério Público até por mandar derrubar duas árvores e também porque seu vice-prefeito destinou verba para um time de futebol da cidade. “Em todos eu fui absolvido.”
Reunião
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), diz ter costurado o nome de Moraes com todos os líderes da Casa, da base e da oposição, na semana passada. Ele alega que a vaga é do PTB por acordo e, como o partido fechou com Moraes, ele deve ser o escolhido para presidir o Conselho. “Esta Casa, se não cumprir acordo, pode fechar”, avalia Jovair.
Segundo o líder, os colegas que comandam outros partidos receberam bem o nome indicado pelo PTB. Mas o comandante do PT, Maurício Rands (PE), afirmou que não tem opinião, porque ainda não consultou sua bancada. Os oposicionistas ACM Neto, do DEM, e José Aníbal, do PSDB, também disseram que não foram ouvidos sobre o tema. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o governo não se intromete no tema: “É um assunto do Parlamento”.
Para Jovair, o fato de Moraes responder a três processos não o descredencia para o posto. “Todos os que já foram administradores no Brasil respondem a processos. Ele tem que responder por isso”, despistou o líder do PTB.
Sem questionamentos
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) se mostrou surpreso com a informação de que o candidato único à presidência Conselho de Ética responde a três processos no Supremo. Ele disse à reportagem que o corregedor da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PR-PE), lhe passou a informação de que Moraes “não tinha problema algum” e “nada contra ele”.
Para o deputado, é importante que o presidente do Conselho que vai regular a ética parlamentar esteja isento de acusações formais. “Mesmo que sejam questões menores, é ideal que se procure alguém que não tenha processos. A gente defende que os candidatos tenham esse pré-requisito: nenhum processo, nenhum questionamento”, argumentou Alencar.
Se for eleito, o deputado Sérgio Moraes vai assumir um mandato-tampão até fevereiro de 2009. Depois, o Conselho se reúne para escolher um novo presidente, que não será, necessariamente, do PTB.
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