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Câmara dos Deputados
Congresso em Foco
30/9/2023 15:27
Diante da derrota da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (21), a Frente Parlamentar da Agropecuária, popularmente conhecida como bancada ruralista, anunciou um esforço conjunto para apoiar uma série de projetos para não apenas reverter o resultado do julgamento por mudança de lei quanto para restringir os poderes do judiciário.
A formação de maioria contrária no STF ao marco temporal deixou a bancada ruralista em alerta. Na última segunda-feira (25), os parlamentares iniciaram uma série de reuniões para decidir uma resposta. A solução, conforme apresentada em pronunciamento de seu coordenador Pedro Lupion (PP-PR), se dará em duas frentes de trabalho: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. No Senado, a estratégia da bancada será articular a aceleração tanto o PL 490/2007, vinda da Câmara, quanto a PEC 48/2023, do senador Hiran Gonçalves (PP-RR). Os dois textos transformam a tese do marco temporal em lei, tornando inválidas as demarcações que correspondam a terras indígenas que não estavam ocupadas por esses povos na data de 5 de outubro de 1988. Isso eliminaria 63% das atuais reservas, parcela correspondente às que se encontram em processo de homologação.LEIA MAIS
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