Magistrados e MP cobram transparência do Judiciário

Bruno Arruda

Apesar de ser garantido pela Constituição, o direito à informação sobre a conduta e a vida pregressa dos homens públicos ainda é bastante restrito no Brasil. Autor de quase uma dezena de levantamentos sobre a situação processual dos parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) (confira o último), o Congresso em Foco encontrou dificuldades nas páginas dos tribunais de Justiça para acessar dados sobre deputados e senadores candidatos a prefeito.

Na maioria das 25 páginas de tribunais de Justiça consultadas, a pesquisa por nome de uma das partes envolvidas no processo esbarra em mecanismos de busca pouco eficientes. Em várias delas, não há informações claras a respeito da movimentação dos processos. Ao contrário do que ocorre no STF, em quase nenhuma se pode conhecer o assunto a que determinada ação se refere.

Casos de processos relativos a pessoas que têm o mesmo nome (homônimos) não podem ser resolvidos, uma vez que não se pode fazer a procura por número do CPF das partes.

O site do Tribunal de Justiça do Paraná sequer permite a consulta a processos em 1ª instância por nome das partes. Na maioria das páginas de tribunais, não é possível visualizar o arquivo originário de apelações em 2ª instância.

Esse tipo de dificuldade também é relatado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem divulgado levantamentos sobre candidatos com “ficha suja”, por meio da campanha Eleições Limpas, a partir das informações disponíveis nas páginas dos tribunais na internet.

Segundo o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado, falta precisão aos portais das cortes de Justiça. “A gente vê dificuldades de site para site. Em alguns, a informação é muito pouca: você só sabe da existência da ação, mas não do que se trata. Não há padronização das informações disponibilizadas”, reclama. Em muitos casos, a entidade teve de buscar dados diretamente com os tribunais. 

O magistrado defende o imediato aperfeiçoamento do serviço de consulta processual nas páginas jurídicas: “No atual grau de tecnologia que alcançamos, essas informações dos sites poderiam se aproximar ao máximo da realidade. A tendência é que todo o processo se torne virtual, e isso tem como conseqüência inafastável que o caráter público desses processos, assegurado pela Constituição, será efetivado”.

Boa vontade

Evocando a Constituição, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, lembra que o dever de dar transparência às informações sobre os homens públicos é do Estado.

“A publicidade dos processos que não correm em segredo de Justiça está prevista na Constituição, mas falta boa vontade para divulgar essas informações”, diz. Ele considera que a Câmara e o Senado deveriam manter em seus respectivos sites todas as informações sobre os parlamentares, inclusive a situação dos processos contra parlamentares. A restrição a esses dados, ressalta, não afeta apenas o eleitor. “É muito difícil, não só para o cidadão comum, mas também para o profissional do direito”.

A despeito das dificuldades, o presidente da Conamp ressalta que a constante fiscalização é fundamental para o exercício da cidadania, e não deve se limitar ao período pré-eleitoral. “O problema maior é de cultura. Independentemente de serem processos de ordem pública, geralmente isso só preocupa as pessoas no período eleitoral”, lamentou.