Câmara dos Deputados

Câmara amplia poder de Arthur Lira para propor suspensão de deputados

Texto permite que Mesa Diretora, liderada por Arthur Lira, proponha a suspensão de deputados com prioridade no Conselho de Ética

Congresso em Foco

12/6/2024 19:07

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O presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12) um projeto que dá à Mesa Diretora da Casa a prerrogativa de pedir a suspensão do mandato de deputados. A proposta teve 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. O texto é uma versão amenizada da proposta inicial, que teve sua urgência aprovada no dia anterior e propunha que a Mesa Diretora pudesse suspender cautelarmente o mandato de deputados. Ele, porém, ainda amplia o poder da Mesa e do presidente da Casa, hoje Arthur Lira (PP-AL), para assumir as prerrogativas que hoje são do Conselho de Ética. Como ficou: agora, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode propor a suspensão do mandato de deputados que, segundo o entendimento dela, tenham cometido quebra de decoro parlamentar:

A Mesa Diretora da Casa (presidente, vice-presidentes e secretários) pode entrar com o pedido em até cinco dias úteis após tomar conhecimento do caso.
A proposta será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética, que terá até três dias úteis para votar o assunto - que terá prioridade sobre os demais processos.
O deputado acusado ou a própria Mesa Diretora podem entrar com recurso da decisão do Conselho de Ética. Neste caso, o plenário da Câmara vota o assunto já na sessão seguinte.
Se o Conselho de Ética não avaliar o pedido da Mesa Diretora a tempo, o caso também vai ao plenário.
É preciso haver maioria absoluta do plenário da Câmara (257 votos) para confirmar a suspensão do mandato.

Na prática, o texto amplia os poderes do presidente da Câmara e da Mesa Diretora, que passam a poder propor a suspensão de mandatos com prioridade no Conselho de Ética, conhecido por raramente impor punição severa. A proposta foi feita em resposta às frequentes brigas entre parlamentares, mas o teor dela se refere a quebra de decoro, genericamente. As atualizações no texto fizeram com que ele ganhasse mais apoio - o Psol, por exemplo, que se opunha, orientou voto a favor dela nesta quarta. Ainda há o temor, porém, de que ele seja usado para perseguir opositores do presidente da Câmara. Em plenário, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos opositores à proposta, verbalizou este temor: "Os mais prejudicados são justamente os parlamentares da esquerda, porque não são aqueles que vão articular acordos com o presidente da Câmara para sua salvação".