O que diz o Ministério da Justiça

Veja, a seguir, a íntegra da resposta enviada ao Congresso em Foco pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, na qual a pasta rebate as críticas feitas por entidades ao Pronasci:

"A atividade policial será controlada por meio da reestruturação das corregedorias e implantação de ouvidorias. Estes serviços serão acessíveis à população, que poderá denunciar casos de corrupção na corporação, por exemplo.

A Fundação Getúlio Vargas não fará o monitoramento do Pronasci, mas o acompanhamento e avaliação da implementação das ações do programa. Os municípios, estados e sociedade em geral também farão acompanhamento das ações. Ele se dará nos conselhos comunitários de segurança, gabinetes de gestão integrada municipal (GGIM), etc. Isso sem falar nos próprios programas. O desenvolvimento e o êxito das ações também serão uma forma de controle por parte da sociedade.

O programa ataca a corrupção policial por meio da formação, capacitação e melhoria do salário e das condições de habitação da categoria. Para ter acesso ao Bolsa Formação (R$ 180 a R$ 400 que serão pagos para quem recebe até R$ 1,4 mil), o policial terá que participar de cursos executados ou coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Todos estes cursos têm ênfase em disciplinas como direitos humanos, ética, cidadania, questão racial, direitos de grupos vulneráveis, etc. Hoje, a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) está presente em 22 universidades do país. Com o Pronasci, foi lançado mês passado edital para que a Rede se estenda para 50 instituições até o final do ano.  A mudança de paradigma na área de segurança pública passa pela formação e capacitação da nossa polícia, pela qualificação dos agentes.
 
O enfrentamento à corrupção policial se dará não apenas pela qualificação e melhorias de condições para as polícias, mas também pela estruturação de um aparelho interno forte e eficaz – como a reestruturação das corregedorias e ouvidorias, que já foi dito acima.

O governo federal está ciente dos riscos que intervenções policiais em áreas de risco podem provocar. Mas entende que ações repressivas são necessárias para a chegada do Pronasci em áreas conflagradas, dominadas pelo crime organizado.

Sistemas de proteção aos moradores que se engajarem no programa estão sendo discutidos com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.

Assessoria de imprensa do Ministério da Justiça."