Falta de quorum derruba MP do Refis 3

A terça-feira terminou sem votações na Câmara. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), encerrou os trabalhos logo após as 19h, por falta de quorum. Até o fim da sessão, 244 parlamentares haviam registrado presença no painel eletrônico - 13 a menos do que os 257 exigidos pelo Regimento Interno para a abertura das votações.

A falta de parlamentares na Casa derruba a Medida Provisória 303/06, que instituiu o Refis 3. A proposta perde a validade na próxima sexta-feira (27). Como as atividades na Câmara serão retomadas somente na semana que vem, não há chances de a proposta ser votada antes do prazo final.

O Refis 3 autorizou um novo parcelamento, em até 130 prestações mensais, de dívidas de empresas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram até 28 de fevereiro de 2003. A Câmara já havia aprovado a matéria, mas o texto da MP sofreu modificações no Senado, o que forçou nova análise pelos deputados. O governo deve editar, nos próximos dias, outra medida para tratar do mesmo assunto.

O refinanciamento se aplicou a todos os débitos, inclusive os que já foram parcelados e cujas parcelas não tenham sido quitadas. Em troca, os beneficiados desistiriam de todas as ações judiciais movidas para questionar as dívidas. A adesão implicará confissão de dívida. No cálculo do total a ser pago, as multas serão reduzidas em 50%.

Além da MP 303/06, outras sete medidas provisórias obstruem os trabalhos na Casa - entre elas, a 316/06, que reajusta em 5,01% o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. A proposta gera polêmica porque a oposição exige, pelo menos, 16,6% de reajuste. (Diego Moraes)

Greenhalgh é acusado de desobediência no STF

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi acusado de crime de desobediência no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar não compareceu como testemunha de defesa num processo contra um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A ação foi encaminhada por um juiz federal de São Paulo.

O parlamentar, segundo o STF, foi intimado sete vezes, por carta precatória, para ser ouvido no processo, mas não indicou data e horário para o depoimento. Por meio de sua assessoria, Greenhalgh informou que desconhecia o processo e pediu que o MST escalasse outra testemunha. A entidade, porém, não comunicou qualquer mudança à Justiça.

A lei prevê multa para quem falta a depoimento em processo judicial, além do processo por crime de desobediência. O réu, se condenado, pode ser obrigado a pagar os custos da diligência. O Ministério Público Federal assumiu a ação do juiz de São Paulo e pediu um levantamento da folha de antecedentes criminais de Greenhalgh com objetivo de aplicar pena restritiva de direitos ou multa.

Conselho de Ética aprova convocação de sanguessugas

O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem 46 requerimentos referentes aos processos dos 67 deputados acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Os integrantes do Conselho aprovaram a convocação de parlamentares denunciados (entre eles, Carlos Nader, do PL, José Militão, do PTB, e Lino Rossi, do PP) e de testemunhas, além do fornecimento de informações em posse da Polícia Federal (PF), Ministério Público e outros órgãos federais e estaduais sobre os casos.

Também foi aprovado o pedido de convocação de Luiz Antonio Vedoin e Darci Vedoin, donos da Planam, para depor. O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), espera agora por uma resposta do juiz Jefferson Schneider, da 2ª Vara Federal, sobre a possibilidade de Luiz Antonio vir a Brasília depor. Ele atualmente está preso em Cuiabá (MT).

Caso não seja autorizada a vinda de Luiz Antonio, os integrantes do colegiado irão até Cuiabá para ouvir o coordenador do esquema dos sanguessugas.

Os pedidos aprovados foram apresentados pelos relatores Ann Pontes (PMDB-PA), Jairo Carneiro (PFL-BA), José Carlos Araújo (PL-BA), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

No próximo encontro do colegiado, na terça-feira (31), será ouvida a ex-funcionária do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino. Ela é acusada de operar o esquema dos sanguessugas no Ministério da Saúde. (Renaro Cardozo)

Comissões cancelam reuniões por falta de quorum

A proximidade com o dia 29 de outubro, data da votação de segundo turno, esvaziou as comissões da Câmara com reuniões marcadas para ontem. Por falta de quorum, os encontros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foram canceladas.

O presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), convocou nova reunião para a próxima terça-feira (31), às 15 horas. Ainda não foram marcadas datas para os encontros das outras duas comissões.