Oposição volta a cogitar impeachment de Lula

O resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria de Comunicação da Presidência da República fez a oposição voltar a defender ontem, a três semanas das eleições, o impeachment do presidente Lula. O TCU apura se houve irregularidades na contratação e na distribuição de 2 milhões de exemplares de um total de 5 milhões de revistas e encartes que a Secom mandou produzir no ano passado. O tribunal apontou superfaturamento na compra do material e não encontrou provas da sua produção e distribuição.

Segundo reportagem da revista Veja desta semana, a auditoria notou que faltava a comprovação de R$ 11 milhões de gastos da Secom para a produção dos folhetos, que continham propaganda do governo e críticas ao governo FHC. Os encartes e as revistas teriam sido enviados não à Secom mas a diretórios municipais do PT. O governo explicou ao TCU que o partido "estaria prestando um favor ao Estado ao se encarregar da distribuição dos encartes e revistas, poupando o Tesouro de um gasto extra".

Para o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o caso deve ser investigado pelo Congresso e reacende a possibilidade de a oposição pedir o impeachment de Lula. "O estoque das bobagens que Lula fala não é maior do que o estoque de corrupção. Isso é uma coisa horripilante. Esse pessoal era para estar na cadeia. De duas uma, ou esse dinheiro foi roubado vergonhosamente ou foi para o partido para fazer propaganda do governo. Tem que ter cadeia ou o Brasil virou uma desordem total. Devemos investigar isso no Senado, no Congresso. É caso de impeachment se não for esclarecido", afirmou Tasso.

O candidato tucano ao Palácio do Planalto foi mais comedido, mas não poupou seu adversário. "O presidente (Lula) fala muita bobagem quando deveria prestar contas de mais um escândalo", disse Geraldo Alckmin, ao saber da denúncia do TCU. O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), considerou que houve apropriação do dinheiro público na distribuição das cartilhas pelo PT. Bornhausen declarou que vai pressionar para que o relatório do ministro Ubiratan Aguiar, apresentado na semana passada, seja votado antes das eleições pelo TCU.

Ubiratan, relator do caso, distribuiu seu voto aos demais ministros na terça-feira passada. Em seu parecer, diz que a explicação oficial tornou o caso ainda mais problemático. O ministro entendeu que houve uma inadmissível confusão entre os interesses do governo e os de um partido político que não vem a ser uma agremiação qualquer, mas o PT, que dá sustentação política ao atual governo e por cuja legenda o presidente da República concorre a um segundo mandato.

Na avaliação dele, o fato de o processo referir-se a material gráfico de propaganda é outra agravante, uma vez que é tênue a linha que separa a publicidade do Estado da simples propaganda eleitoral. O parecer não foi votado por causa de um pedido de vista do ministro Marcos Vilaça.

Se o TCU transformar o caso em processo de tomada de contas, como quer o relator, os responsáveis pela Secom e as duas empresas envolvidas na denúncia terão de apresentar o contraditório. No caso, o ex-ministro Luiz Gushiken, a Duda Mendonça & Associados e a Matisse, agência que pertence ao publicitário Paulo de Tarso Santos, publicitário do PT nas campanhas de 1989 e 1994 e amigo do presidente Lula.

Denúncia eleitoreira

O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse que há motivação eleitoral no caso e questionou por que o TCU só iniciou agora a apuração de um fato ocorrido há oito meses. O partido, segundo ele, foi procurado então pela Secom para ajudar na distribuição de material institucional usando a estrutura de ONGs e outras entidades ligadas à legenda. Segundo ele, a assessoria jurídica petista avaliou que não haveria impedimento legal, pois o material não teria função eleitoral nem faria menção ao PT. Berzoini também pôs em dúvida a isenção de Ubiratan Aguiar para relatar o caso. O ministro do TCU foi deputado pelo PSDB.