Psol pedirá à Câmara que investigue Maluf

O líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), vai pedir à Corregedoria da Casa que investigue o deputado Paulo Maluf (PP-SP). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Psol quer analisar a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito paulistano ao tomar posse.

Na quinta-feira passada, o deputado foi indiciado pela Justiça americana por lavagem de dinheiro. Maluf é acusado de enviar US$ 11,6 milhões para o exterior. Segundo a denúncia, o dinheiro teria sido desviado da prefeitura de São Paulo e retornado, em parte (cerca de US$ 1 milhão), para custear suas campanhas políticas. "Todos os que têm problemas graves com a Justiça deveriam passar por esta checagem", disse Alencar.

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Assembléia de MG dá aval para Aécio legislar

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), é recordista na formulação de leis delegadas, na comparação com os seus antecessores desde 1985, revela a Folha de S. Paulo. Aécio editou 130 leis com as duas delegações dadas pela Assembléia Legislativa, que renunciou ao direito de participar das reformas administrativas feitas pelo governador no início de 2003 e em janeiro deste ano, no início de seus dois mandatos.

De acordo com a reportagem de Paulo Peixoto, as delegações dadas pelo Legislativo mineiro acabaram funcionando como carta-branca para o Executivo agir. O fato revela ainda a total renúncia da Assembléia mineira ao seu direito de legislar sobre as reformas administrativas, segundo o advogado constitucionalista José Alfredo de Oliveira Baracho. Ex-consultor da Assembléia Nacional Constituinte de 1988, o professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) prestou consultoria por três décadas a Tancredo Neves (1910-85), avô de Aécio.

Baracho vê "excesso" de edição de leis delegadas pelo Executivo e o Legislativo enfraquecido, apesar de defender as leis delegadas, desde que "aplicadas com limites". O governo nega excessos e diz que o Legislativo participa das reformas e que medidas de impacto no início das gestões são necessárias. E, se contrapondo ao governo Lula, considera a medida provisória mais "forte" do que a lei delegada.

Prevista na Constituição Federal, a edição de uma lei delegada se dá após o Legislativo autorizar o Executivo a editar leis cujo objeto, extensão da matéria, prazo e os princípios são definidos previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados.

A justificativa do governo para pedir as delegações foi promover os "choques de gestão", enxugando a estrutura estatal e reduzindo o déficit orçamentário. As leis de 2003 causaram alterações mais profundas. As de 2007 foram mais corretivas. Ainda assim foram 67.

Segundo a Folha, o recorde anterior pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma.