EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
STF forma maioria para condenar Fernando Collor por corrupção
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou pela condenação de Fernando Collor a 33 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
Congresso em Foco
18/5/2023 | Atualizado às 18:36
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Ministros no Plenário do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente da República Fernando Collor à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), um montante de R$ 29,9 milhões foi destinado ao grupo empresarial de Collor em forma de propina. O dinheiro veio, conforme a acusação, por meio de um acordo com a BR Distribuidora para que bandeiras de postos de gasolina fossem mudadas durante o período de quatro anos (2010 a 2014).
Em sessão realizada nesta quinta-feira (18), 6 dos 10 ministros da Suprema Corte votaram pela prisão de Collor. O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs uma pena de 33 anos de cadeia para o ex-presidente. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso também votaram pela condenação.
O ministro Nunes Marques divergiu, considerando que Collor deveria ser absolvido. Mendonça seguiu o voto de Fachin, mas com uma divergência parcial: Fachin defendia que Collor deveria ser condenado pelo crime de organização criminosa, mas o colega de Corte defendeu que esta condenação deveria ser por associação criminosa, um conceito diferente no Código Penal.
A sessão deve ser retomada na próxima semana. Depois dos votos pela condenação, os ministros ainda devem discutir a pena a ser aplicada ao ex-presidente.
