Senado adia decisão sobre acordo antitabagista

Pressionados pelos produtores rurais e a indústria tabagista, os senadores vão prolongar as discussões sobre o acordo internacional contra o fumo - a chamada Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A proposta de ratificação do tratado, que entrou em vigor no último dia 27, está parada há dez meses na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Agora, outro colegiado quer ser ouvido sobre o assunto: a recém-criada Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Na verdade, as principais medidas propostas pela Convenção já são adotadas pelo Brasil, como a exposição de advertências nos maços de cigarro e a proibição do fumo em ambientes fechados. O problema está na mais polêmica das mudanças: a substituição da lavoura do fumo por outros produtos agrícolas. O país ocupa a segunda posição mundial entre os produtores de tabaco e é o primeiro em exportação.

Além de gerar 1 milhão de empregos diretos, o cultivo do fumo rende R$ 6 bilhões em impostos ao governo federal, que, por causa do impacto econômico da medida, está dividido sobre a viabilidade de aderir ou não ao tratado.

Segundo o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Sérgio Guerra (PSDB-PE), a substituição da plantação de fumo não pode ser aprovada sem ser discutida com profundidade pelo novo colegiado. "Seria equivocada a ratificação do texto sem que ele passasse pelo crivo da Comissão de Agricultura. Trata-se de um assunto que tem uma clara vinculação com a produção agrícola nacional", argumentou.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca), no entanto, acredita que a passagem da proposta por uma nova instância dificulta ainda mais a aprovação do acordo. "Essa mudança é uma nova barreira para distanciar o Brasil da ratificação do acordo", criticou a chefe da Divisão para Controle do Tabagismo do Inca, Tânia Cavalcanti, que também é secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

As críticas do Inca são rebatidas pelo senador Sérgio Guerra. O tucano classifica como "preconceituosa" a postura do órgão ligado ao Ministério da Saúde e anuncia que a discussão sobre o acordo será retomada pela comissão do Senado ainda em abril.

Os fumicultores, com o apoio dos senadores do Rio Grande do Sul, são os principais opositores ao texto. Eles argumentam que a proposta vai implicar fuga de investimentos do país, além de perdas significativas para a economia nacional. Os municípios gaúchos respondem por aproximadamente 90% do cultivo de fumo no país. O produto representa 17% das vendas externas do estado.

Diante desse cenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobra do governo federal a definição de regras de transição claras que dêem garantia aos agricultores antes da ratificação do texto.

"Se a Convenção for ratificada agora, vai prejudicar os produtores, os trabalhadores e todos os setores envolvidos. É preciso que alguém nos apresente alternativas viáveis", argumentou o senador, que fez questão de deixar claro que não é favorável ao hábito de fumar. "O alcoolismo também mata muita gente, mas ninguém propôs o fim das plantações de cana", provoca Paim.

O argumento dos fumicultores é de que não há cultura que dê tanto lucro ao pequeno produtor como o fumo. Segundo eles, enquanto o hectare de tabaco rende cerca de R$ 9 mil ao produtor, a mesma área plantada com feijão não oferece retorno superior a R$ 1,3 mil, por exemplo.

O Instituto Nacional de Câncer contra-argumenta, alegando que há experiências bem-sucedidas de substituição do cultivo por hortifrutigranjeiros sem agrotóxicos em vários municípios gaúchos que hoje dependem economicamente do tabaco.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo mata por ano 5 milhões de pessoas em todo o mundo. Dessas, 200 mil só no Brasil.