Judiciário
STF decide que teto de gastos não se aplica a receitas do Judiciário
Essas receitas decorrem de contratos ou convênios firmados pelos Tribunais, e seus recursos são vinculados a finalidades específicas.
16/4/2025
Pejotização
Governo afirma que pejotização tem impacto nefasto sobre arrecadação
A prática é vista como uma fraude que prejudica o sistema tributário e previdenciário.
16/4/2025
JUDICIÁRIO
STJ: Policial ferido por defeito da arma é equiparado a consumidor
Decisão garante com que policiais possam ser indenizados por acidentes envolvendo pane de equipamento, mesmo quando adquirido pela corporação.
16/4/2025
Saúde
Retenção de receita para Ozempic será obrigatória, decide Anvisa
Mesmo com a atual determinação da tarja vermelha nesses medicamentos, o que demanda a apresentação de receita médica para compra, muitas vezes são comercializados sem
16/4/2025
Asilo diplomático
Brasil dá asilo para ex-primeira-dama do Peru, condenada por corrupção
Nadine e seu esposo, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção com a Odebrecht, atual Novonor.
16/4/2025
Energia
Deputado questiona atraso da Aneel na transição da Amazonas Energia
O parlamentar afirmou que a agência reguladora tem postergado a decisão, mesmo diante da deterioração dos serviços prestados à população.
16/4/2025
JUDICIÁRIO
STF mantém denúncia contra deputados acusados por desvio de emendas
Primeira Turma rejeitou recursos de ex-parlamentares e mantém ação penal por suposta cobrança de propina para execução de emendas em município do Maranhão.
16/4/2025
ECONOMIA
IFI: Orçamento subestimou gasto de BPC, Previdência e Bolsa Família
Instituição Fiscal Independente estima um déficit primário de R$ 64,2 em 2025, enquanto o Orçamento projeta R$ 29,6 bilhões.
16/4/2025
Processo de cassação
Glauber Braga completa uma semana de greve de fome: "Não vou desistir"
O deputado declarou greve de fome após a aprovação do parecer no Conselho de Ética favorável à cassação do mandato parlamentar.
16/4/2025
ECONOMIA
IFI do Senado aumenta projeção de inflação de 2025 para 5,5%
Para a Instituição Fiscal Independente, inflação vai acelerar e fechar o ano fora da meta.
16/4/2025
ENCONTRO INTERNACIONAL
Governo propõe acordo para conter preços abusivos na COP30
Explosão nos preços no primeiro trimestre preocupa autoridades diante da desistência de visitantes internacionais.
16/4/2025
PLENÁRIO DA CÂMARA
Câmara dos Deputados aprova projetos de acordos internacionais
Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais com El Salvador e Chile.
16/4/2025
TRANSPORTE
Projeto contra dupla tributação a caminhoneiros está parado desde 2023
Proposta que tramita no Senado obriga empresas a reembolsarem combustível usado por autônomos, separando o custo do valor do frete.
16/4/2025
CÂMARA
Comissão aprova suspensão de visitas de pais agressores a filhos
Medida visa proteger crianças e vítimas de violência doméstica; retomada só ocorrerá após avaliação especializada.
16/4/2025
RELAÇÕES EXTERIORES
Governo Trump altera gênero de Erika Hilton para masculino em visto
Deputada acusa "transfobia de Estado" nos EUA; visto seria para viagem autorizada pela Câmara dos Deputados como missão oficial.
16/4/2025
CRIMES VIRTUAIS
Leila propõe até 12 anos de prisão para desafios perigosos na internet
Projeto criminaliza instigação ou auxílio à participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos nas redes.
16/4/2025
FILA DO INSS
Governo paga bônus de produtividade no INSS para reduzir fila
Servidores receberão remuneração extra por análises concluídas; filas já ultrapassam 2 milhões de pedidos.
16/4/2025
TRAGÉDIA EM BRASÍLIA
Janja cobra regulamentação das redes após morte de menina no DF
Governo prepara posição de mérito e estratégia para retomar negociações com o Congresso. Primeira-dama diz que votação é urgentíssima.
16/4/2025
DIREITOS HUMANOS
CFM aumenta idade mínima para terapia hormonal e transição de gênero
Resolução proíbe tratamento hormonal para menores de 18 anos e estabelece 21 anos como limite mínimo para procedimentos com efeito esterilizador.
16/4/2025
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Governo publica decreto que regulamenta o programa Mover
Decreto define regras para adesão de empresas ao programa automotivo voltado à sustentabilidade.
16/4/2025
