STF mantém denúncia contra deputados acusados por desvio de emendas

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos apresentados pelos ex-deputados João Bosco da Costa e Thalles Andrade Costa. Eles buscavam anular a denúncia aceita em março, que os tornou réus por suposta cobrança de propina para destinar verbas públicas por meio de emendas parlamentares.

O caso envolve também os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de exigir R$ 1,6 milhão de um total R$ 6,67 milhões previstos em emendas que seriam destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O prefeito, José Eudes, foi quem apresentou a notícia-crime contra os congressistas.

Segundo a PGR, a organização era liderada por Maranhãozinho e operava um esquema de comercialização das emendas. Diálogos e documentos obtidos pela investigação sustentam a acusação.

As defesas alegaram cerceamento de defesa, vícios na obtenção das provas e usurpação de competência. O relator, ministro Cristiano Zanin, afirmou que os argumentos não apresentaram omissões ou contradições na decisão da Turma. Além disso, ressaltou que o assunto do recurso chegou a ser deliberado anteriormente em sessão virtual encerrada em 11 de abril.