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Projeto de lei

Deputado propõe ressarcimento de danos a vítimas por condenados

Despesas do SUS com tratamento médico também estão inclusas na proposta.

14/8/2025

Orçamento

Efraim diz que LDO de 2026 deve ser votada no início de setembro

A votação final do projeto da LDO do Orçamento de 2026 está prevista para 3 de setembro.

14/8/2025

PROJETO DE LEI

Deputado propõe aumento de pena para sexualização infantil na internet

Fausto Santos Jr. quer endurecer punições e proibir lucros com vídeos que sexualizem crianças.

14/8/2025

Comissão INSS

CPMI do INSS será instalada na próxima semana, afirma Alcolumbre

Comissão mista vai apurar esquema de descontos ilegais em benefícios e terá 180 dias para concluir trabalhos.

14/8/2025

Agropecuária

Comissão aprova revisão final do Incra antes de desapropriação

Com o projeto, o proprietário terá a oportunidade de apresentar recursos contra o laudo pericial.

14/8/2025

Proteção ao Idoso

Dayany Bittencourt propõe pena maior para estelionato contra idosos

Proposta apresentada pela deputada visa aumentar a pena para estelionato e apropriação de bens de idosos.

14/8/2025

Investimento

Deputado propõe novos títulos de crédito para educação e inovação

Proposta altera a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), instituída pela Lei 14937/2024.

14/8/2025

Aumento de penas

Julio Lopes propõe punição maior para crimes com armas restritas

Projeto de lei apresentado pelo deputado visa aumentar as penas para integrantes de organizações criminosas que utilizam armas de fogo.

14/8/2025

SENADO

Relator inclui proteção ao Pix na PEC da autonomia do Banco Central

Plínio Valério entrega à CCJ novo relatório, com ajuste para proteger o sistema de pagamento de sanções dos Estados Unidos. PEC está na pauta da próxima semana.

14/8/2025

Foro Privilegiado

Girão diz que STF chantageia Congresso com foro privilegiado

O senador defendeu o término do foro privilegiado, considerando-o um "privilégio enganoso" que compromete a independência dos Poderes.

14/8/2025

Votação Obrigatória

Câmara aprova votação não presencial em eleições de clubes esportivos

Objetivo do projeto de lei é democratizar as decisões nas entidades esportivas.

14/8/2025

Senado Federal

Foro privilegiado é sinônimo de impunidade ou perseguição, diz Moro

Segundo o senador, o tratamento jurídico desigual contraria os princípios da República.

14/8/2025

DIREITOS DIGITAIS

Hugo Motta propõe urgência para projeto que institui "ECA digital"

Presidente da Câmara quer acelerar tramitação de projeto que regula proteção de crianças na internet.

14/8/2025

CÂMARA

Hugo defende punição exemplar a deputados que ocuparam Mesa da Câmara

"Parlamento não pode virar palco de baderna", afirma o presidente da Câmara. Para ele, episódio exige resposta institucional.

14/8/2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Eduardo realiza "trabalho contra o país" nos EUA, diz Hugo Motta

Presidente da Câmara critica ações de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que parlamentar age de forma incompatível com o mandato.

14/8/2025

TENTATIVA DE GOLPE

Hugo Motta descarta anistia "ampla, geral e irrestrita"

Em entrevista à GloboNews, presidente da Câmara admite discussão sobre gradação de penas, mas não promete incluir proposta na pauta.

14/8/2025

Câmara

Pollon diz ser alvo de perseguição após notificação da Corregedoria

Deputado afirma que processo é tentativa de intimidar oposição e promete manter defesa de presos do 8 de janeiro.

14/8/2025

Viaduto Papa Francisco

Câmara aprova denominação de viaduto em homenagem ao Papa Francisco

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que denomina o viaduto na BR-488 como "Viaduto Papa Francisco".

14/8/2025

JÚRI DE JORNALISTAS

Conheça o time de jornalistas que vota no Prêmio Congresso em Foco

Dez profissionais de diferentes perfis e veículos escolhem os melhores parlamentares do ano. Saiba quem participa.

14/8/2025

CRIME NO MEIO MILITAR

Câmara aprova inclusão de assédio sexual no Código Penal Militar

A pena prevista é de detenção de 2 a 4 anos, podendo ser aumentada em até um terço conforme o caso.

14/8/2025

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