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Receba notícias do Congresso em Foco:
Projeto de lei
Deputado propõe ressarcimento de danos a vítimas por condenados
Despesas do SUS com tratamento médico também estão inclusas na proposta.
14/8/2025
Orçamento
Efraim diz que LDO de 2026 deve ser votada no início de setembro
A votação final do projeto da LDO do Orçamento de 2026 está prevista para 3 de setembro.
14/8/2025
PROJETO DE LEI
Deputado propõe aumento de pena para sexualização infantil na internet
Fausto Santos Jr. quer endurecer punições e proibir lucros com vídeos que sexualizem crianças.
14/8/2025
Comissão INSS
CPMI do INSS será instalada na próxima semana, afirma Alcolumbre
Comissão mista vai apurar esquema de descontos ilegais em benefícios e terá 180 dias para concluir trabalhos.
14/8/2025
Agropecuária
Comissão aprova revisão final do Incra antes de desapropriação
Com o projeto, o proprietário terá a oportunidade de apresentar recursos contra o laudo pericial.
14/8/2025
Proteção ao Idoso
Dayany Bittencourt propõe pena maior para estelionato contra idosos
Proposta apresentada pela deputada visa aumentar a pena para estelionato e apropriação de bens de idosos.
14/8/2025
Investimento
Deputado propõe novos títulos de crédito para educação e inovação
Proposta altera a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), instituída pela Lei 14937/2024.
14/8/2025
Aumento de penas
Julio Lopes propõe punição maior para crimes com armas restritas
Projeto de lei apresentado pelo deputado visa aumentar as penas para integrantes de organizações criminosas que utilizam armas de fogo.
14/8/2025
SENADO
Relator inclui proteção ao Pix na PEC da autonomia do Banco Central
Plínio Valério entrega à CCJ novo relatório, com ajuste para proteger o sistema de pagamento de sanções dos Estados Unidos. PEC está na pauta da próxima semana.
14/8/2025
Foro Privilegiado
Girão diz que STF chantageia Congresso com foro privilegiado
O senador defendeu o término do foro privilegiado, considerando-o um "privilégio enganoso" que compromete a independência dos Poderes.
14/8/2025
Votação Obrigatória
Câmara aprova votação não presencial em eleições de clubes esportivos
Objetivo do projeto de lei é democratizar as decisões nas entidades esportivas.
14/8/2025
Senado Federal
Foro privilegiado é sinônimo de impunidade ou perseguição, diz Moro
Segundo o senador, o tratamento jurídico desigual contraria os princípios da República.
14/8/2025
DIREITOS DIGITAIS
Hugo Motta propõe urgência para projeto que institui "ECA digital"
Presidente da Câmara quer acelerar tramitação de projeto que regula proteção de crianças na internet.
14/8/2025
CÂMARA
Hugo defende punição exemplar a deputados que ocuparam Mesa da Câmara
"Parlamento não pode virar palco de baderna", afirma o presidente da Câmara. Para ele, episódio exige resposta institucional.
14/8/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Eduardo realiza "trabalho contra o país" nos EUA, diz Hugo Motta
Presidente da Câmara critica ações de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que parlamentar age de forma incompatível com o mandato.
14/8/2025
TENTATIVA DE GOLPE
Hugo Motta descarta anistia "ampla, geral e irrestrita"
Em entrevista à GloboNews, presidente da Câmara admite discussão sobre gradação de penas, mas não promete incluir proposta na pauta.
14/8/2025
Câmara
Pollon diz ser alvo de perseguição após notificação da Corregedoria
Deputado afirma que processo é tentativa de intimidar oposição e promete manter defesa de presos do 8 de janeiro.
14/8/2025
Viaduto Papa Francisco
Câmara aprova denominação de viaduto em homenagem ao Papa Francisco
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que denomina o viaduto na BR-488 como "Viaduto Papa Francisco".
14/8/2025
JÚRI DE JORNALISTAS
Conheça o time de jornalistas que vota no Prêmio Congresso em Foco
Dez profissionais de diferentes perfis e veículos escolhem os melhores parlamentares do ano. Saiba quem participa.
14/8/2025
CRIME NO MEIO MILITAR
Câmara aprova inclusão de assédio sexual no Código Penal Militar
A pena prevista é de detenção de 2 a 4 anos, podendo ser aumentada em até um terço conforme o caso.
14/8/2025
ENTREVISTA EXCLUSIVA
Eduardo não quebrou o decoro, diz presidente do Conselho de Ética
Reforma Administrativa
Tentativa de Golpe
PRISÃO DOMICILIAR
PGR pede reforço policial na casa de Bolsonaro para evitar fuga