Após restrição de foro, Toffoli baixa sete processos contra deputados
Congresso em Foco
4/5/2018 | Atualizado às 16:46
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[caption id="attachment_329124" align="aligncenter" width="580" caption="Toffoli enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato "]
[fotografo]STF[/fotografo][/caption]
Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.
O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado Wladimir Costa (SD-PA), processado por tráfico de influência. Na semana passada, o nome do parlamentar apareceu nas manchetes de jornais após ele ter sido filmado dando um soco em um homem em meio a um comício no Pará.
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Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.
O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado Wladimir Costa (SD-PA), processado por tráfico de influência. Na semana passada, o nome do parlamentar apareceu nas manchetes de jornais após ele ter sido filmado dando um soco em um homem em meio a um comício no Pará.
<< Maia diz que decisão do STF sobre foro privilegiado é "incompleta" e "seletiva"As ações penais envolvem os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reátegui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES) e Hidekazu Takayama (PSC-PR). Na sessão plenária de ontem (4), o Supremo aprovou a restrição do foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo no STF se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
<< Gilmar ataca magistratura e vota por restrição de foro a parlamentar. Decisão foi unânime no STF << PGR questiona lei que blindou com foro privilegiado ministro de Temer denunciado no "quadrilhão do PMDB"
