Fachin concede prisão domiciliar a Loures, mas o obriga a restrições como uso de tornozeleira eletrônica

Congresso em Foco

30/6/2017 | Atualizado 1/7/2017 às 1:25

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[fotografo]Reprodução[/fotografo]

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente Michel Temer e, como o cacique peemedebista, alvo de denúncia por corrupção ativa sob análise na Câmara. O despacho foi tornado público na tarde desta sexta-feira (30), no mesmo dia em que o ministro Marco Aurélio Mello, presidente da Primeira Turma do STF, decidiu autorizar a retomada das funções parlamentares a Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado do mandato no Sendo desde 18 de maio. LEIA A ÍNTEGRA DO DESPACHO A prisão preventiva foi substituída por quatro medidas cautelares. Rocha Loures deverá ficar em casa no período noturno, das 20h às 6h, além dos fins de semana e feriados, sempre sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ele fica também proibido de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas ao processo a que ele responde, ou de deixar o país. Por fim, deve comparecer em juízo sempre que requisitado para manter a Justiça informada sobre suas atividades.

Para justificar sua decisão, o ministro apontou a argumentação da defesa no sentido de que não havia mais razão para a continuidade da prisão do ex-deputado. Fachin lembrou, por exemplo, que o fato de Loures não estar mais no exercício do mandato enfraquece a tese de ameaça de interferência do ex-deputado nas investigações. Outra questão suscitada por Fachin foi o critério da similaridade com o caso da irmã de Aécio, Andrea Neves, posta em prisão domiciliar pelo STF em 20 de junho. No entanto, Loures poderá sair de casa fora dos horários estipulados, entre 6h e 20h, devendo recolher-se ao domicílio no período noturno e nos finais de semana e feriados. Andrea, que estava encarcerada desde 18 de maio, não pode deixar sua residência em qualquer hipótese. Fachin alegou ainda que, com Loures em prisão domiciliar sob condições, não haveria risco de reincidência delitiva, "em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual". "Oficie-se a` autoridade policial para que, de imediato, cumpra esta determinac¸a~o, providenciando, inclusive, a implementac¸a~o do monitoramento eletro^nico. Expec¸a-se alvara´ de soltura, intimando-se, pessoalmente, Rodrigo Santos da Rocha Loures das obrigac¸o~es aqui elencadas", escreveu Fachin em seu despacho.

Embora a investigação sobre o tucano corra separadamente, Aécio, Temer e Rocha Loures foram alvejados pelas delações premiadas do Grupo JBS, que viabilizou gravações secretas de áudio e registros em vídeo em que foram reveladas negociatas e pagamentos de propina, segundo as investigações. Na imagem mais marcante, Loures corre por uma rua de São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em dinheiro, no que seria o primeiro de uma série de pagamentos a serem feitos por mais de 20 anos - segundo a força-tarefa integrada por Ministério Público e Polícia Federal, uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures em troca de interferência do governo em favor da JBS junto a órgãos como Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Veja a ação de Loures no vídeo: * Colaborou Ana Pompeu. Leia mais: Dono da JBS grava Michel Temer avalizando compra de silêncio de Eduardo Cunha Os áudios em que Temer avaliza compra do silêncio de Cunha e procurador infiltrado na Lava Jato