Gilmar Mendes autoriza que Eike Batista deixe a prisão
Congresso em Foco
28/4/2017 20:13
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[caption id="attachment_292178" align="aligncenter" width="522" caption="Eike é investigado por ocultar US$ 16,5 milhões de propina do ex-governador Sérgio Cabral no exterior"]
[fotografo]Fernando Frazão/Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o empresário Eike Batista a sair da prisão nesta sexta-feira (28). Eike foi preso no dia 30 de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No habeas corpus apresentado pela defesa de Eike Batista, advogados alegaram que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.
"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.
Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.
"Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", decidiu o ministro.
Eike Batista foi citado na operação por suspeita de ter repassado R$ 1 milhão ao escritório de advocacia da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Em depoimento espontâneo aos procuradores, o empresário afirmou que o pagamento se refere à prestação de serviço de projeto imobiliário de sua empresa REX, junto com a Caixa Econômica Federal. Além disso, Eike é suspeito de ocultar US$ 16,5 milhões de propina do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) no exterior.
* Com informações da Agência Brasil
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[fotografo]Fernando Frazão/Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o empresário Eike Batista a sair da prisão nesta sexta-feira (28). Eike foi preso no dia 30 de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No habeas corpus apresentado pela defesa de Eike Batista, advogados alegaram que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.
"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.
Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.
"Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", decidiu o ministro.
Eike Batista foi citado na operação por suspeita de ter repassado R$ 1 milhão ao escritório de advocacia da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Em depoimento espontâneo aos procuradores, o empresário afirmou que o pagamento se refere à prestação de serviço de projeto imobiliário de sua empresa REX, junto com a Caixa Econômica Federal. Além disso, Eike é suspeito de ocultar US$ 16,5 milhões de propina do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) no exterior.
* Com informações da Agência Brasil
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