Juiz do DF suspende atividades do Instituto Lula; veja íntegra da decisão
Congresso em Foco
9/5/2017 | Atualizado às 21:50
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[caption id="attachment_293402" align="aligncenter" width="550" caption="Juiz diz que sede da entidade serviu como "instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais""]
[fotografo]Heinrich Aikawa/Instituto Lula[/fotografo][/caption]
Na véspera do interrogatório do juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula, a Justiça Federal do Distrito Federal divulgou apenas hoje (terça, 9) uma decisão que, tomada no último dia 5, promove a suspensão das atividades do Instituto Lula, entidade que está sob investigação no âmbito da Operação Lava Jato. O despacho, assinado pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, é mais um desdobramento da ação penal em que o petista é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato (leia a íntegra da decisão).
Leia mais:
Lula nega ter agido para obstruir ações da Lava Jato; assista à íntegra do depoimento
Por meio de nota (íntegra abaixo), o Instituto Lula disse ainda não ter sido notificado da decisão. "Seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão", acrescenta a entidade, dizendo ter sido berço de projetos como Fome Zero e Bolsa Família e ressaltando sua "história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo".
Ricardo Augusto diz ter se baseado no primeiro depoimento que Lula prestou à Justiça Federal com referência à Lava Jato, em 14 de março, quando o petista negou ter atuado para interferir nas investigações sobre o petrolão. Na ocasião, o ex-presidente se dirigiu ao interlocutor e perguntou: "O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta da minha casa porque eu vou ser preso?".
Mas, apesar das negativas do ex-presidente, o juiz federal resolveu executar a intervenção no prédio do instituto, localizado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, alegando indícios de que o prédio "possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais".
"Ele próprio (o réu Luis Inácio) mencionou que chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de 'Posto Ipiranga' diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades. Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Leo Pinheiro prestado perante à 13ª Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local", diz o juiz.
A diretoria da 10ª Vara Federal encaminhou hoje (terça, 9) para a Justiça Federal uma carta precatória para que seja executada a decisão tomada na última sexta-feira (5). No documento, o juiz determina ainda que a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo deverá se reportar ao juízo no Distrito Federal, no prazo de três a contar de hoje, sobre o cumprimento da ordem de suspensão das atividades.
No mesmo processo, também estão envolvidos o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete dele Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Todos acusados de agirem para impedir que Cerveró revelasse à Justiça o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
Relembre:
Lula, Delcídio e outros cinco viram réus na Lava Jato
Isenção ameaçada
O Instituto Lula foi inaugurado em 2011, ao final do segundo mandato presidencial do petista. A entidade já enfrentou revezes desde a deflagração da Lava Jato, em 2014, e está sob ameaça de perda de isenção tributária. Responsável pela retirada do benefício, a Receita Federal notificou o Instituto, em novembro de 2016, por entender que há indícios de que houve "desvio de finalidade" em suas atividades - sanção aplicada a entidades que desvirtuam os propósitos de sua criação.
A Receita enquadrou a entidade pela execução de gastos que não poderiam ter sido feitos, dada sua natureza sem fins lucrativos e, consequentemente, livre de impostos. O Fisco determinou uma cobrança de cerca de R$ 2 milhões ao Instituto, com cálculos que consideram multas e impostos não recolhidos referentes a 2011. A isenção tributária está suspensa desde meados de 2016. Em dezembro do mesmo ano, também foi aberta investigação sobre declarações de imposto de renda referentes aos anos de 2012, 2013 e 2014.
Confira a íntegra da nota do Instituto Lula:
"O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o 'Fome Zero' e o 'Projeto Moradia', que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o 'Fome Zero', o 'Bolsa Família', o 'Programa Minha Casa, Minha Vida', o 'Programa Luz Para Todos' e o 'Projovem'.
Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países.
O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança.
Até agora, o Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão."
Mais sobre Operação Lava Jato
[fotografo]Heinrich Aikawa/Instituto Lula[/fotografo][/caption]
Na véspera do interrogatório do juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula, a Justiça Federal do Distrito Federal divulgou apenas hoje (terça, 9) uma decisão que, tomada no último dia 5, promove a suspensão das atividades do Instituto Lula, entidade que está sob investigação no âmbito da Operação Lava Jato. O despacho, assinado pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, é mais um desdobramento da ação penal em que o petista é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato (leia a íntegra da decisão).
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Por meio de nota (íntegra abaixo), o Instituto Lula disse ainda não ter sido notificado da decisão. "Seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão", acrescenta a entidade, dizendo ter sido berço de projetos como Fome Zero e Bolsa Família e ressaltando sua "história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo".
Ricardo Augusto diz ter se baseado no primeiro depoimento que Lula prestou à Justiça Federal com referência à Lava Jato, em 14 de março, quando o petista negou ter atuado para interferir nas investigações sobre o petrolão. Na ocasião, o ex-presidente se dirigiu ao interlocutor e perguntou: "O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta da minha casa porque eu vou ser preso?".
Mas, apesar das negativas do ex-presidente, o juiz federal resolveu executar a intervenção no prédio do instituto, localizado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, alegando indícios de que o prédio "possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais".
"Ele próprio (o réu Luis Inácio) mencionou que chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de 'Posto Ipiranga' diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades. Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Leo Pinheiro prestado perante à 13ª Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local", diz o juiz.
A diretoria da 10ª Vara Federal encaminhou hoje (terça, 9) para a Justiça Federal uma carta precatória para que seja executada a decisão tomada na última sexta-feira (5). No documento, o juiz determina ainda que a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo deverá se reportar ao juízo no Distrito Federal, no prazo de três a contar de hoje, sobre o cumprimento da ordem de suspensão das atividades.
No mesmo processo, também estão envolvidos o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete dele Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Todos acusados de agirem para impedir que Cerveró revelasse à Justiça o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
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Isenção ameaçada
O Instituto Lula foi inaugurado em 2011, ao final do segundo mandato presidencial do petista. A entidade já enfrentou revezes desde a deflagração da Lava Jato, em 2014, e está sob ameaça de perda de isenção tributária. Responsável pela retirada do benefício, a Receita Federal notificou o Instituto, em novembro de 2016, por entender que há indícios de que houve "desvio de finalidade" em suas atividades - sanção aplicada a entidades que desvirtuam os propósitos de sua criação.
A Receita enquadrou a entidade pela execução de gastos que não poderiam ter sido feitos, dada sua natureza sem fins lucrativos e, consequentemente, livre de impostos. O Fisco determinou uma cobrança de cerca de R$ 2 milhões ao Instituto, com cálculos que consideram multas e impostos não recolhidos referentes a 2011. A isenção tributária está suspensa desde meados de 2016. Em dezembro do mesmo ano, também foi aberta investigação sobre declarações de imposto de renda referentes aos anos de 2012, 2013 e 2014.
Confira a íntegra da nota do Instituto Lula:
"O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o 'Fome Zero' e o 'Projeto Moradia', que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o 'Fome Zero', o 'Bolsa Família', o 'Programa Minha Casa, Minha Vida', o 'Programa Luz Para Todos' e o 'Projovem'.
Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países.
O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança.
Até agora, o Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão."
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