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Lewandowski determina diligências em inquérito contra Pazuello

Congresso em Foco

15/2/2021 16:44

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General Eduardo Pazuello em coletiva no Palácio do Planalto. [fotografo]José Dias/PR[/fotografo]

General Eduardo Pazuello em coletiva no Palácio do Planalto. [fotografo]José Dias/PR[/fotografo]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou à Polícia Federal que realize uma série de diligências no inquérito que apura a responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de Manaus, marcada pela falta de oxigênio hospitalar. Até o momento apenas Pazuello foi ouvido. Ele negou ter cometido irregularidades ou se omitido diante da crise. Relator do inquérito contra Pazuello, Lewandowski autorizou depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus e acesso a e-mails trocados entre os servidores dos três órgãos. O ministro também determinou a oitiva de representantes da White Martins, empresa privada fornecedora de oxigênio hospitalar, e a identificação de gastos com a compra e a distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR. Também serão ouvidos os desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, do governo federal, que receitava remédios como cloroquina e hidroxicloroquina para qualquer sintoma apresentado por usuários, contrariando recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). "As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, 'mutatis mutandis', são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza. Isso posto, defiro os pedidos formulados pelo PGR e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas", escreveu o ministro em seu despacho. Veja as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas por Ricardo Lewandowski: - requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia; - oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados; - obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH; - identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo 'TrateCOV'; - identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR; e - oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados. Gastos com propaganda de "tratamento precoce" contra covid superam R$ 23 mi
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STF Justiça Ricardo Lewandowski PGR Amazonas Manaus Ministério da Saúde Eduardo Pazuello covid-19 pandemia Hidroxicloroquina cloroquina trateCov oxigênio hospitalar

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