RELAÇÕES EXTERIORES
Justiça dos EUA admite entrada da AGU em ação da Rumble contra Moraes
Juíza reconheceu o governo brasileiro como representante legítimo do ministro Alexandre de Moraes em ação movida por empresa ligada a Trump.
23/6/2026
Câmara dos Deputados
Câmara aprova integração de procuradorias federais e do BC à AGU
Projeto reorganiza a estrutura da AGU e redefine a posição institucional de carreiras jurídicas federais.
17/6/2026
PROCESSO NOS ESTADOS UNIDOS
AGU pede que Justiça dos EUA encerre ação da Rumble contra Moraes
Advocacia-Geral da União afirma que decisões do STF não podem ser revistas por tribunais estrangeiros e pede que os EUA encerrem ação movida por Rumble e Trump Media contra Moraes.
16/6/2026
Judiciário
AGU vai pedir para defender Moraes em ação movida por empresa de Trump
Órgão afirma que decisões do STF não podem ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros.
15/6/2026
Judiciário
Fachin autoriza AGU a defender Moraes em ação de empresa de Trump
Supremo reforça defesa institucional após empresas americanas questionarem decisões de Moraes na Justiça dos Estados Unidos.
4/6/2026
Eleições
Plataformas apontam risco de censura em regras eleitorais sobre IA
Audiência na Câmara discutiu impactos das novas regras eleitorais sobre inteligência artificial e responsabilização das plataformas digitais.
22/5/2026
Governo
AGU oficia big techs para prevenir fraudes sobre o Desenrola Brasil
Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft foram notificadas com o pedido de colaboração.
20/5/2026
8 DE JANEIRO
Lei da Dosimetria é inconstitucional, diz AGU em parecer ao STF
Advocacia-Geral da União sustenta que norma cria "regime de abrandamento" para crimes contra a democracia e aponta vícios na tramitação no Congresso. Manifestação do órgão do governo contraria Câmara e Senado.
20/5/2026
Desinformação
Justiça manda bloquear perfis que divulgam fake news contra a Fiocruz
Decisão obtida pela AGU proíbe uso de símbolos da Fundação e publicações contra pesquisas e vacinas.
18/5/2026
AGU
Meta derruba perfil "Dr. Perito do INSS" após notificação da AGU
AGU apontou indícios de fraude, falsa identidade e uso indevido da imagem do INSS; conta era usada para atrair clientes para serviços previdenciários.
7/5/2026
