Decisão de Fachin sobre Andrei restaura a ordem pública, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quarta-feira (9) que a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, "restaura a ordem pública e administrativa". O órgão recebeu o despacho "com satisfação, respeito e esperança" e destacou que Fachin acolheu o pedido apresentado pela própria AGU um dia antes.

O órgão havia solicitado a suspensão da decisão do ministro André Mendonça na noite anterior sob o argumento de que a retirada de Andrei do cargo interferia em prerrogativas do Executivo, além de comprometer o próprio funcionamento da corporação. Na última manhã, Flávio Dino suspendeu a decisão de Mendonça. A ordem de Fachin estabilizou a situação, tornando definitiva a recondução do delegado.

Em nota, a AGU ressaltou que o entendimento do presidente restabeleceu "as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito."

O órgão avaliou ainda que a decisão colabora para "restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário".

Afastamento e decisões no STF

A recondução de Andrei Rodrigues à Diretoria-Geral da PF, bem como de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação, faz parte do momento mais recente e de maior tensão na crise do STF. Os delegados foram afastados de suas funções na terça-feira (8), por decisão liminar do relator do inquérito do Banco Master, André Mendonça, atendendo a pedido apresentado pelo partido Novo.

O ministro acusou a cúpula da PF de monitorar ilegalmente seu gabinete, citando os relatórios de inteligência anteriormente apresentados por Alexandre de Moraes para solicitar que Mendonça fosse investigado no Inquérito das Fake News. A 2ª Turma do STF começou a analisar no mesmo dia o referendo da decisão e formou maioria pelo afastamento após os votos de Luiz Fux e Nunes Marques.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que defendeu a análise do caso pelo Plenário e questionou a legalidade da liminar do relator. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União pediu a recondução de Andrei Rodrigues, e Edson Fachin deu a Mendonça o prazo de 72 horas para se manifestar.

Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino determinou o retorno dos dois delegados aos cargos. O ministro sustentou que o Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento dos dois dirigentes em uma investigação criminal e afirmou que a decisão de Mendonça atingiu agentes públicos que atuaram no cumprimento de determinações judiciais.

Dino também considerou inadequado que Mendonça decidisse sobre providências relacionadas a relatórios que tratavam da atuação do próprio ministro. Segundo ele, os documentos produzidos pela PF foram elaborados em atendimento a ordens de Alexandre de Moraes, circunstância que afastaria a interpretação de que Andrei e Almada agiram por iniciativa própria ao produzir ou encaminhar as informações.

Fachin anulou as decisões de ambos os ministros e determinou que as ordens de investigação envolvendo membros da Corte deverão ser apreciadas em Plenário na terça-feira (15). O presidente também retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, que tramita em aberto desde 2019.