Solução de crise no STF é "questão de sobrevivência", diz Michel Temer

Em pronunciamento publicado nesta quarta-feira (9) em suas redes sociais, o ex-presidente Michel Temer expressou preocupação a respeito da crise interna que toma conta do STF desde a última semana. Para o ex-chefe de governo, a preservação da integridade da Corte e a harmonia entre os Poderes representam "uma questão de sobrevivência para a nossa República".

O decano do MDB afirmou sentir o "dever cívico" de transmitir uma mensagem de serenidade durante a disputa interna no Judiciário, mas para isso "impõe-se que a Corte Suprema logo decida a questão para impedir o clima de instabilidade no país".

Temer avalia que há disponibilidade de instrumentos para que o Supremo consiga superar a situação sem intervenção dos demais Poderes, e defendeu que o momento seja superado "com diálogo e respeito, para que possamos transmitir ao povo brasileiro a segurança de que o Estado democrático de direito está integralmente preservado".

O ex-presidente não dispensa a necessidade de investigar exageros cometidos por ministros, ressaltando que "o que deve prevalecer não são as pessoas, mas sim as instituições", de modo a promover "a harmonia, a paz e a defesa da nossa Constituição".

Atuação em crises

Não é a primeira vez que Temer participa das articulações para reduzir uma crise entre o STF e outros atores políticos. Em 2021, o ex-presidente atuou na tentativa de pacificação entre o governo e a Corte após Jair Bolsonaro afirmar, durante manifestações de 7 de Setembro, que deixaria de cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Temer mantém interlocução com lideranças partidárias de diferentes campos políticos e com integrantes do Supremo. Em 2017, durante seu mandato no Palácio do Planalto, indicou Moraes para sua atual cadeira no STF. Até então, Moraes ocupava o Ministério da Justiça em seu governo.

Crise no STF

A manifestação de Michel Temer foi publicada minutos depois do presidente do STF, ministro Edson Fachin, publicar um conjunto de medidas para conter a crise institucional.

A disputa interna, iniciada na semana anterior, tomou proporção na terça-feira (8), quando o relator do inquérito do Banco Master, ministro André Mendonça, determinou a pedido do partido Novo o afastamento do delegado Andrei Rodrigues da Direção-Geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência da corporação.

O ministro acusou a cúpula da PF de monitorar ilegalmente seu gabinete, citando os relatórios de inteligência anteriormente apresentados por Alexandre de Moraes para solicitar que Mendonça fosse investigado no Inquérito das Fake News. A 2ª Turma do STF começou a analisar no mesmo dia o referendo da decisão e formou maioria pelo afastamento após os votos de Luiz Fux e Nunes Marques.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que defendeu a análise do caso pelo Plenário e questionou a legalidade da liminar do relator. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União pediu a recondução de Andrei Rodrigues, e Edson Fachin deu a Mendonça o prazo de 72 horas para se manifestar.

Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino determinou o retorno dos dois delegados aos cargos. O ministro sustentou que o Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento dos dois dirigentes em uma investigação criminal e afirmou que a decisão de Mendonça atingiu agentes públicos que atuaram no cumprimento de determinações judiciais.

Dino também considerou inadequado que Mendonça decidisse sobre providências relacionadas a relatórios que tratavam da atuação do próprio ministro. Segundo ele, os documentos produzidos pela PF foram elaborados em atendimento a ordens de Alexandre de Moraes, circunstância que afastaria a interpretação de que Andrei e Almada agiram por iniciativa própria ao produzir ou encaminhar as informações.

Fachin anulou as decisões de ambos os ministros, e determinou que as ordens de investigação envolvendo membros da Corte deverão ser apreciadas em Plenário na terça-feira (15). Além disso, retirou de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, que tramitava aberto na Corte desde 2019.