AGU aciona Fachin e pede suspensão do afastamento de Andrei Rodrigues

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (8) um pedido de urgência ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para suspender a decisão de André Mendonça que afastou dos cargos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

No pedido, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a decisão de Mendonça interfere na prerrogativa do presidente da República de nomear o diretor-geral da PF. Além disso, "a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional", o que representaria "grave lesão à ordem pública e administrativa".

O órgão sustenta ainda que a liminar do relator do caso Master não decorre de um fato novo, mas de informações que já estavam à disposição da presidência da Corte desde quinta-feira (3), quando Alexandre de Moraes pediu a investigação de Mendonça por crime de responsabilidade e Fachin abriu um procedimento para colher esclarecimentos dos envolvidos.

"Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da 2ª Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário", pontuou a AGU em nota.

O próprio Jorge Messias foi citado como potencial vítima de monitoramento ilegal no relatório da PF utilizado por Mendonça para fundamentar sua decisão, inclusive defendendo a prerrogativa da AGU de negar uma solicitação anterior da corporação.

Afastamento de Andrei Rodrigues

O afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada foi determinado por André Mendonça na manhã desta terça-feira, ampliando a disputa interna com o ministro Alexandre de Moraes.

A crise começou na quarta-feira (2), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que apontava Moraes como interlocutor em mensagens extraídas do celular do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Nos diálogos, o banqueiro solicita uma série de favores para tentar conter as investigações. As respostas foram apagadas e não puderam ser recuperadas pela corporação.

O relator defendeu que as informações fossem submetidas ao Plenário do STF e encaminhou o material para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Após a divulgação, Moraes solicitou a Andrei os relatórios de inteligência da PF que mencionavam integrantes do Supremo. Os documentos produzidos pela corporação apontaram supostas irregularidades na condução de investigações sob relatoria de Mendonça, entre elas atuação direta na produção de provas e direcionamento de apurações contra autoridades.

Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para investigar Mendonça por possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro sustentou que o colega teria conduzido os casos Master e INSS com motivações pessoais e políticas, além de ter investigado integrantes da Corte sem autorização dos demais ministros.

Fachin abriu um procedimento separado e determinou a apresentação de esclarecimentos por André Mendonça e Alexandre de Moraes, bem como pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por Andrei Rodrigues.

Nesta terça-feira, Mendonça determinou liminarmente o afastamento dos dois integrantes da cúpula da PF. O ministro alegou que também teria sido investigado sem autorização do Plenário e citou trechos dos relatórios de inteligência que tratavam do monitoramento de suas interações com Jorge Messias.

A decisão foi submetida à 2ª Turma do STF. O julgamento em modalidade virtual foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Veja a íntegra do pedido da AGU.

Processo: Pet 16.662