"O Poder Judiciário está à altura dos desafios", diz Edson Fachin

Durante cerimônia realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do próprio Conselho e do STF, ministro Edson Fachin, comentou a respeito da perspectiva de atuação do Poder Judiciário. O magistrado diz estar "convencido" de que a Justiça será capaz de enfrentar seus próximos desafios dentro dos limites da legalidade.

"Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios. E eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário Brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo", declarou.

Confira a fala:

O ministro assegurou ainda que "a Justiça Brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição".

Crise no STF

O discurso foi proferido durante a crise interna dentro da própria Suprema Corte, com disputa direta entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em torno do inquérito da fraude no Banco Master.

A crise começou na última semana, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor de mensagens extraídas do celular do controlador do Master, Daniel Vorcaro. Nos diálogos, o banqueiro solicita uma série de favores para tentar conter as investigações. As respostas foram apagadas sem que a corporação pudesse recuperá-las.

O relator defendeu que as informações fossem submetidas ao Plenário do STF e encaminhou o material para manifestação da PGR.

Após a divulgação, Moraes solicitou a Andrei os relatórios de inteligência da PF que mencionavam integrantes do Supremo. Os documentos reunidos pela corporação apontaram supostas irregularidades na condução de investigações sob relatoria de Mendonça, entre elas atuação direta na produção de provas e direcionamento de apurações contra autoridades.

Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para investigar Mendonça por possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro sustentou que o colega teria conduzido os casos Master e INSS com motivações pessoais e políticas, além de ter investigado membros da Corte sem permissão dos demais.

Fachin abriu um procedimento separado e determinou que, até quarta-feira (9), fossem prestados esclarecimentos por André Mendonça e Alexandre de Moraes, bem como pelo procurador-geral da República Paulo Gonet e pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos. Nesta terça, Mendonça proferiu decisão liminar afastando Passos da coordenação da força policial. O afastamento tramita na 2ª Turma da Corte.