Lei da Ficha Limpa

TSE mantém político inelegível em julgamento inédito sobre feminicídio

Ministros defenderam que a natureza da violência contra mulheres deve ser considerada na aplicação da Lei da Ficha Limpa.

29/10/2026

Com eleições encerradas, Deltan segue com processo emperrado no TSE

Mesmo com a apuração encerrada, o TSE ainda não recolocou em pauta o recurso que decide o destino dos votos do ex-procurador ao Senado.

27/10/2026

TSE indefere registro de candidatura de Arruda ao governo do DF

Ex-governador está inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.

24/9/2026

TSE julga registro de candidatura de Arruda ao governo do DF

Ex-governador recorre de decisão que o considerou inelegível por seis condenações por improbidade ligadas à operação Caixa de Pandora.

24/9/2026

Mais de mil candidaturas foram barradas; 73% estão em fase de recurso

Falhas formais e causas de inelegibilidade, como as previstas na Lei da Ficha Limpa, estão entre os principais motivos. TSE já analisou mais de 99% dos pedidos de registro de candidatura.

16/9/2026

Dino leva julgamento da reforma da Ficha Limpa ao Plenário presencial

Ministro apresentou destaque em julgamento virtual após Gilmar Mendes abrir divergência à posição da relatora.

11/9/2026

STF retoma julgamento sobre reforma da Lei da Ficha Limpa

Resultado de ação pode redefinir prazos de inelegibilidade e afetar candidaturas já registradas para as eleições de outubro.

11/9/2026

TRE/DF indefere candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF

Candidato do PSD promete recorrer ao TSE após Corte rejeitar por unanimidade seu registro para disputar o governo do DF.

3/9/2026

Gilmar libera julgamento de ação sobre regras da Lei da Ficha Limpa

Julgamento pode redefinir prazos de inelegibilidade e afetar candidaturas já registradas para as eleições de outubro.

21/8/2026

Justiça manda Garotinho cumprir pena que suspende direitos políticos

Decisão manda executar condenação por improbidade e informar tribunais eleitorais sobre suspensão dos direitos políticos. Caberá à Justiça Eleitoral definir se ex-governador poderá concorrer ao Palácio Guanabara.

11/8/2026