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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Receita Federal

REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal propõe adiar em um mês pagamento definitivo da CBS

Empresas poderão recolher a CBS por estimativa em fevereiro e fazer o acerto definitivo em março; proposta depende de aprovação do Congresso.

12/11/2026

Reforma tributária

Fin prevê split payment em 98% das operações B2B até outubro de 2027

Estimativa considera pagamentos entre empresas; primeira fase do sistema de recolhimento automático de impostos não afeta transações realizadas por pessoas físicas.

10/11/2026

Sandro Miguel Jr.

Capitalização de lucros: uma alternativa lícita ao IRRF?

À luz do entendimento do STJ sobre riqueza realizada, a bonificação proporcional de ações ou quotas não gera disponibilidade patrimonial e oferece fundamentos para contestar a incidência do novo IRRF.

4/8/2026

STF

Receita Federal pede laudos sobre joias sauditas de Bolsonaro a Moraes

Fisco quer acesso aos laudos periciais produzidos pela Polícia Federal.

23/7/2026

Alexandre Tadeu Navarro

Declaração de lucros isentos poderá gerar malha-fina na Receita

A incompatibilidade entre a REINF e a declaração do Imposto de Renda expõe milhares de contribuintes ao risco de malha fina por uma falha sistêmica, e não por erro do contribuinte.

30/6/2026

Imposto de Renda

IRPF: Receita libera consulta ao maior lote de restituição da história

Pagamento de R$ 16 bilhões será realizado em 30 de junho para 9,5 milhões de contribuintes.

22/6/2026

Judiciário

PF investiga vazamento de dados de ministros do STF em nova operação

Em nova fase da Operação Exfil, polícia cumpriu seis mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva

1/4/2026

Imposto de Renda

Dario Durigan defende que Receita automatize declaração anual do IR

Em reunião com Lula, ministro da Fazenda defendeu a redução da burocracia e maior incentivo à economia de inovação.

1/4/2026

Segurança online

Receita Federal alerta contribuintes sobre golpes na declaração do IR

Segundo a instituição, o Brasil passa por uma crescente incidência de fraudes cibernéticas registradas.

28/3/2026

Imposto de Renda

IR 2026: Receita passa a exigir declaração de ganhos com bets

Contribuintes devem informar prêmios e saldos em bets; imposto incide sobre lucro anual acima do limite de isenção.

17/3/2026

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