aborto

Projeto garante licença remunerada em caso de aborto não criminoso

Texto também cria uma garantia provisória de emprego por mais 90 dias após o fim do afastamento.

16/8/2026

Janine Mello vê retrocesso após Senado revogar norma do Conanda

Ministra afirma que derrubada de resolução do Conanda cria obstáculos ao acesso a direitos garantidos por lei.

3/6/2026

Conanda repudia derrubada de norma sobre aborto em menores pelo Senado

Conselho afirma que decreto legislativo atenta contra direitos de menores vítimas de abuso, e alega enfraquecimento de instâncias representativas.

2/6/2026

Senado derruba norma do Conanda sobre aborto legal em menores

Texto aprovado susta resolução do Conanda que tratava do acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de estupro.

2/6/2026

Governo defende no STF que aborto legal siga restrito a médicos

AGU defende que só médicos podem realizar aborto legal e que mudança cabe ao Congresso. Ação no STF pede autorização para outros profissionais de saúde.

1/3/2026

Erika Hilton quer anistiar mulheres condenadas por aborto desde 1940

Projeto de lei se restringe a casos em que a interrupção da gravidez foi decisão da gestante ou ocorreu com seu consentimento.

16/2/2026

Zanatta propõe mudanças no ECA sobre aborto, vacinação e reclusão

Texto criminaliza a facilitação do aborto, a cooptação de menores para o crime e prevê vacinação infantil facultativa.

6/2/2026

PF investiga ataques cibernéticos a parlamentares pró-PL Antiaborto

Mandados foram cumpridos em SP e PR, com apoio de órgãos estrangeiros em cooperação internacional.

2/12/2025

CCJ decide que toda relação sexual entre adulto e criança é estupro

Proposta visa aumentar a proteção às vítimas de estupro de vulnerável.

6/11/2025

Governo critica projeto que suspende norma sobre aborto legal infantil

Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos afirmam que a medida aprovada pela Câmara representa retrocesso e dificulta o atendimento a meninas vítimas de estupro.

6/11/2025